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30 DE ABRIL DE 2016

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Sr. Presidente e Srs. Deputados, há quem faça referência ao sistema bancário como o sistema circulatório

da economia. No nosso caso, o coração, a economia, bate baixinho, as veias estão obstruídas por créditos de

má qualidade e o médico que nos quer tratar da saúde, muitas vezes o BCE, prescreve-nos remédios com

muitos, mas muitos, efeitos secundários para os contribuintes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Se há mérito nesta iniciativa do PCP é a de colocar a questão do

sistema bancário, procurando antecipar problemas e, conjuntamente, procurar soluções.

Concluindo, o PS e, seguramente, também o XXI Governo Constitucional, não fugirão deste debate. Não

esperem que atiremos para debaixo do tapete aquilo que tem de ser resolvido hoje. Poupemos o País a soluções

de emergência, sempre mais onerosas, como temos visto. Não adiemos aquilo que o tempo tornará inevitável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A

terminar este debate, quero frisar cinco aspetos sobre os quais os portugueses exigem ouvir respostas.

Alguns dos temas que aqui foram debatidos passam, naturalmente, ao lado deste tema tão importante, o

sistema financeiro e a nacionalização da banca, e, como tal, é muito importante esclarecer os portugueses

acerca do que se passou aqui esta manhã.

Ponto um, supervisão. Não existirá um sistema financeiro equilibrado, estável e previsível que não apoquente

os contribuintes sem uma supervisão que constitua um referencial de independência, equidistante dos bancos

e dos interesses dos banqueiros. Enfim, um verdadeiro regulador de mercado.

Ponto dois, união bancária. Foi muito importante a criação da entidade de supervisão europeia, como foi

decisiva a instituição do mecanismo de resolução dos bancos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Lamentavelmente, não foi concretizado o último pilar da união bancária,

o célebre Fundo Europeu de Resolução, tão importante e pelo qual o anterior Primeiro-Ministro se empenhou

fortemente, com intervenções públicas importantes, mas que agora, lamentavelmente, foi retirado da mesa das

negociações na Europa e sobre o qual o atual Governo e o Primeiro-Ministro nada disseram. Lembrou bem, Sr.

Deputado Brilhante Dias: para um governo que bate o pé à Europa e grita «não pagamos», Sr. Primeiro-Ministro,

é muito poucochinho!

Protestos de Deputados do PS.

Ponto três, financiamento à economia. Srs. Deputados do Partido Socialista, o problema não está só no

sistema financeiro, está na falta de confiança dos investidores e na falta de capacidade de Portugal para atrair

investidores internacionais.

Srs. Deputados, alguém se atreve a investir num país que carece de reformas profundas para a sua evolução

e onde a ação do Governo que tomou posse se restringe a reverter as reformas que o anterior Governo efetuou?!

Alguém confia num país cujo primeiro ato de um governo é anular, cancelar e converter contratos e concessões?!

Para vos dar uma referência, Srs. Deputados, assistimos esta semana, num canal de televisão, a um debate

com João Salgueiro, que se referiu à preocupante paralisação do investimento em Portugal. E vou citá-lo: «Nos

últimos meses, foi de tal ordem que as autoridades europeias perguntaram a Portugal se havia alguma gralha…»

— reparem, Srs. Deputados, se «havia alguma gralha» — «… no parâmetro do investimento, pois éramos o

País que estava mais distante dos outros em termos de alteração de perspetivas de investimento. De repente

está tudo parado».

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