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I SÉRIE — NÚMERO 62

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Perante estes dados, Portugal, na condição de País membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU,

não pode permanecer inerte perante uma situação de genocídio com graves consequências para a paz e

estabilidade mundiais e indiferente ao sofrimento das comunidades cristãs e de outras minorias religiosas.

Nesse sentido, a Assembleia da República, associando-se à Resolução do Parlamento Europeu sobre o

assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo Estado Islâmico, aprovada no dia 4 de fevereiro

de 2016:

1 — Reconhece o terrível genocídio, motivado e pressionado pelo fundamentalismo e radicalismo religioso,

cuja mobilização e crueldade atingiram patamares extraordinariamente preocupantes sobre os cristãos e

membros de outras minorias religiosas em África e no Médio Oriente;

2 — Condena firmemente a atuação genocida e hedionda dos grupos terroristas e fundamentalistas,

especialmente do Daesh, que constitui um crime grave contra a humanidade, tipificado enquanto tal no Estatuto

de Roma do Tribunal Penal Internacional».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português entrega já uma declaração de voto relativamente à última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado e entregue, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 221/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas que promovam a capitalização das empresas e a diversificação das suas fontes de

financiamento (PSD).

Como sabem, a pedido do PS, este projeto de resolução será votado de forma desagregada. Peço, pois, às

Sr.as e Srs. Deputados a maior atenção para não termos problemas que são perfeitamente superáveis.

Sendo assim, vamos começar por votar as alíneas a) a f) do n.º 1 do projeto de resolução.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Votamos agora a alínea g) do n.º 1.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

Vamos passar à votação da alínea a) do n.º 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar a alínea b) do n.º 2.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

Votamos agora as alíneas c) e d) do n.º 2.

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