I SÉRIE — NÚMERO 62

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Srs. Deputados, passamos agora à votação, também de forma desagregada, do projeto de resolução n.º

260/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, de um

conjunto de medidas na área da justiça (PSD).

Srs. Deputados, vamos começar por votar o n.º 1 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e

de Os Verde e abstenções do PS e do PAN.

Vamos passar à votação dos n.os 2 e 7.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do

BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Por fim, vamos passar à votação dos n.os 3 a 6, 8 e 9, do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Passamos agora ao projeto de resolução n.º 262/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas que permitam reforçar a coesão e a igualdade social (PSD), cuja votação será também desagregada.

Vamos passar à votação dos n.os 1, 2, 5, 6, 8, 10, 15, 17, 18, 20 e 21.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os 3, 11 a 14 e 19.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar agora os n.os 4, 7, 9 e 16 do projeto de resolução n.º 262/XIII (1.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do

Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 263/XIII (1.ª) — Por um Serviço Nacional de Saúde

sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso, melhor promoção da saúde e mais

prevenção das doenças (PSD), que será também votado de forma desgregada.

Assim, vamos proceder à votação das alíneas c), j) e n) do n.º 1.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar as restantes alíneas do n.º 1.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

Srs. Deputados, vamos passar à votação das alíneas a), l), r), s), x), y) e z) do n.º 2 do projeto de resolução.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.