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I SÉRIE — NÚMERO 62

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Tudo isto levaria o mais elementar bom senso a alterar o funcionamento do sistema financeiro. Mas qual é a

solução imposta através da supervisão e resolução bancárias únicas, defendidas pela União Europeia, pelos

grandes grupos económicos e pelo monopólio da banca? Criar bancos ainda maiores através de um processo

de concentração e centralização do sector bancário, nacional e europeu, e a dominação monopolista dos

grandes grupos financeiros continentais.

Não foi preciso esperar muito tempo até perceber que o conflito entre o interesse dos que comandam a União

Europeia e o interesse dos portugueses é gritante. A resolução do BANIF e a venda, ou entrega, ao Santander

demonstra com particular clareza a incompatibilidade entre a visão da Comissão Europeia e a visão do interesse

nacional.

Enquanto Portugal tinha menos a perder com o controlo público do BANIF, ou mesmo como banco de

transição, a Comissão Europeia impõe a sua entrega ao Santander, juntamente com mais 2200 milhões de

euros. Saiu cara a brincadeira dos grupos económicos da Madeira, dos créditos dados aos amigos e acionistas

e da atuação de um supervisor e de um governo que ajudaram a esconder um Banco podre ao longo de muitos

anos.

O PCP vem, desde há muito, alertando para os riscos e prejuízos que resultam da integração europeia e do

avanço do processo de afastamento entre o poder e os povos. A forma como o grande capital hoje decide sobre

aspetos fundamentais do sistema financeiro, sobre a economia e sobre a política de cada Estado-membro,

através de organismos não eleitos e não democráticos, faz da União Europeia uma nova forma de ditadura ao

serviço dos monopólios, uma ditadura económica e financeira que se traduz na redução de direitos sociais,

culturais, políticos e económicos.

A continuação desta política levará ao crescimento continuado da descapitalização da banca e da

necessidade de intervenção pública, com custos cada vez maiores e em ciclos cada vez mais curtos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Aos quase 20 000 milhões já injetados em bancos, acrescerão outros tantos

milhões, e assim sucessivamente.

A limpeza dos ativos tóxicos da banca tem de ser feita com a riqueza dos que lucraram indevidamente, tem

de ser feita com as empresas e as propriedades, com as contas offshore dos que enriqueceram porque

assaltaram os bancos e as poupanças dos portugueses. Ao mesmo tempo, a banca pública tem de ser

robustecida, afastada das práticas de mercado que mimetizam e servem a banca privada, colocando-a como

um serviço público subordinado ao interesse nacional das pequenas e médias empresas, dos trabalhadores, do

desenvolvimento regional e do povo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Este debate é um contributo que o PCP pretende dar para uma reflexão urgente sobre o papel da banca,

porque só a banca nas mãos do povo não rouba o País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Tiago, a Mesa regista a inscrição, para pedir esclarecimentos, do

Sr. Deputado Fernando Anastácio.

Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, todos, ou, pelo menos, a

maioria dos Deputados desta Câmara, estamos perfeitamente de acordo que foi uma leviandade por parte do

Governo anterior dizer que a resolução do BES e o Novo Banco não teriam qualquer custo para os contribuintes.

Sobre isto, penso que não há qualquer divergência e a grande maioria deste Parlamento tem essa perfeita

noção. Não se deveria ter passado essa ideia aos portugueses, porque, de facto, há custos para os contribuintes.

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