30 DE ABRIL DE 2016

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Ainda ontem, todos tivemos oportunidade, nesta Câmara, de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro reiterar que são

consideradas todas as possibilidades visando uma melhor solução do Estado para os contribuintes. Portanto,

sobre essa matéria, o debate da questão da banca pública, da banca privada e do controlo dessa mesma banca

está em cima da mesa com todas as questões em aberto. Mas não basta dizer que a banca pública é melhor

para os contribuintes, importa também ter respostas para algumas questões, particularmente para avaliar a

capacidade de o Estado, neste caso concreto, ter dois bancos públicos — e estou a referir-me concretamente à

Caixa Geral de Depósitos e à possibilidade de o Novo Banco ficar na esfera pública. Importa avaliar as vantagens

destes bancos serem públicos, se o Estado terá vantagem em ter outro banco público, tendo já a Caixa, uma

vez que há necessidades de capitalização tanto na Caixa como eventualmente neste novo banco público.

Importa saber também se, na atual conjuntura económica de finanças públicas e condições financeiras, o Estado

estará em condições de ser um bom acionista para estes dois bancos públicos. É essencial termos as respostas.

Reitero: não se deve fechar nenhum caminho. Todas as soluções devem estar em aberto, todas elas devem

ser avaliadas, tendo como pressuposto o interesse público, mas uma opção por qualquer caminho obriga a ter

uma resposta a estas questões e é esta resposta que pediria aqui, como contributo, ao Sr. Deputado Miguel

Tiago.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, agradeço as questões que

colocou ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

O PCP, como sabe, ao contrário de outros grupos parlamentares, nunca embarcou, nem por 1 segundo, na

tese do PSD e do CDS, que consistia em atirar areia para os olhos dos portugueses, fazendo uma resolução do

BES e dizendo que não havia custos para os contribuintes. Aliás, o PCP denunciou, desde a primeira hora, que

o Fundo de Resolução não é mais do que uma entidade pública, que é alimentado por impostos e, como tal, faz

a gestão de recursos públicos.

Mais grave do que isso: o Fundo de Resolução não tinha sequer na altura um tostão para fazer face à

resolução do BES e teve de ser todo emprestado pelo Orçamento do Estado.

O PCP denunciou, desde a primeira hora, esse embuste, que vinha da parte do anterior Governo, que, ao

mesmo tempo que roubava os portugueses, dava dinheiro aos bancos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre a opção da resolução do BES, hoje é mais fácil perceber os custos que

ela representou para os portugueses, mas o PCP não se limita a aceitá-la. Não sendo possível ou inteiramente

possível reverter esse processo e tendo proposto, na altura, que as propriedades do Grupo Espírito Santo e dos

seus principais acionistas tivessem servido para colmatar os compromissos que aquele Banco não podia

cumprir, ou seja, ao invés de utilizar os recursos públicos, íamos buscar as empresas deles e a riqueza

escondida nos offshore para pagar as dívidas que contraíram e não pagaram — enfim, não foi esta a opção —,

o PCP não se limita agora a carpir ou a chorar a resolução do BES. Pelo contrário, o PCP propõe que o Novo

Banco, resultado dessa resolução, fique na esfera pública, não que seja integrado na Caixa Geral de Depósitos

mas que constitua um novo banco público.

Aliás, durante o período em que a banca foi pública em Portugal existiam vários bancos nacionalizados que

concorriam uns com os outros, que disputavam o mercado em condições de concorrência, mas numa perspetiva

de concessão de crédito à economia, que, aliás, não só aumentou, como eu já referi, o balanço dos bancos e a

concessão de crédito à economia como os tornou mais robustos, para, depois, serem dados aos grupos

financeiros que, hoje, infelizmente, os destruíram ou estão a destruir.

Portanto, o Novo Banco na esfera pública é aquilo que garante que o esforço que os portugueses já fizeram

até agora pode ser, de certa forma, minimizado. Já pagámos mais do que o valor do Novo Banco e, portanto,

devemos ficar com o Novo Banco na esfera pública.