O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE ABRIL DE 2016

51

Votamos agora os requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PCP e pelo BE, solicitando a baixa a

Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 15 dias, dos projetos de resolução n.º 138/XIII (1.ª) —

Pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo (PCP) e 253/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo o reforço do Centro Hospitalar do Médio Tejo (BE).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos votar, em votação do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos

projetos de lei n.os 38/XIII (1.ª) — Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC)

(BE) e 46/XIII (1.ª) — Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos

efeitos da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Estão em aprovação os n.os 33 a 40 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 4, 5, 6,

11, 12, 13, 23 e 24 de fevereiro de 2016.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Por fim, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de um parecer relativo

ao processo judicial n.º 2793/12.3TBVFR, da Comarca de Aveiro, Santa Maria da Feira, 2.ª Secção Cível, no

sentido de autorizar o Sr. Deputado António Topa, do Grupo Parlamentar do PSD, a intervir no processo no

âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Antes de dar conta da ordem do dia para a próxima sessão, gostaria de agradecer aos restantes membros

da Mesa e aos serviços o trabalho que fizeram para organizar estas votações, em tão pouco tempo. Foram,

efetivamente, muito eficazes.

Na próxima quarta-feira, dia 4 de maio, às 15 horas, terá lugar a interpelação n.º 1/XIII (1.ª) — Sobre a

sustentabilidade da segurança social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira (PSD). Muito obrigado,

Srs. Deputados, desejo a todos uma boa tarde e um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 14 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 70/XIII (1.ª):

Este voto é elucidativo da forma como o CDS vê o mundo. Nele podemos encontrar alguns dos elementos

que serviram de propaganda a violentas guerras e agressões contra povos inteiros.

O PCP demarca-se dos pressupostos apresentados no texto do voto. Fazemo-lo para defender e proteger

os católicos, os cristãos, os muçulmanos, os cristãos ortodoxos, e todas as outras confissões religiosas do

mundo. Isto porque este voto não protege ninguém, bem pelo contrário.

Páginas Relacionadas
Página 0041:
30 DE ABRIL DE 2016 41 Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 62 42 Perante estes dados, Portugal, na condição de
Pág.Página 42
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 62 52 Ao dividir o mundo entre Ocidente e Islão, ao
Pág.Página 52