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I SÉRIE — NÚMERO 62

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Ao dividir o mundo entre Ocidente e Islão, ao aplicar o termo genocídio, com toda a responsabilidade que

isso implica, a grupos propositadamente identificados com base na sua confissão religiosa, quando bem

sabemos, infelizmente, a abrangência das vítimas destes e de outros crimes, o CDS-PP entra numa lógica que

recusamos e que oculta as verdadeiras razões do terrorismo e de outros crimes.

Aliás, o CDS-PP está um pouco desfasado no tempo. O discurso do choque de civilizações teve o seu auge

há duas décadas, era então Presidente dos EUA, George W. Bush. Os resultados estão à vista. E a lógica da

luta contra os infiéis também já tem, neste caso, uns largos séculos.

O PCP demarca-se deste voto porque, sob uma capa de justa condenação de hediondos crimes contra povos

das regiões de África e do Médio Oriente, no fundo, alimenta a lógica da divisão, do sectarismo religioso, e do

fundamentalismo religioso.

Condenamos o terrorismo, todas as formas de terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado. Não usamos

irresponsavelmente o termo genocídio para efeitos de propaganda de guerra. Estamos na primeira linha da luta

pela paz, pelo respeito da soberania dos povos, da sua convivência pacífica, nomeadamente entre confissões

religiosas, defendemos intransigentemente todas as liberdades, incluindo a liberdade religiosa.

E é exatamente por isso que nos demarcamos num voto que, em vez de apelar à tolerância, instiga ao ódio

religioso; que, em vez de apelar à união contra os criminosos, divide as suas vítimas; que, em vez de assumir o

combate às causas destes crimes, abre campo à violência reafirmando o lastro ideológico que está na origem

da guerra, dos conflitos e dos hediondos crimes do Daesh, do Boko Haram e do Al-Shabaab. Organizações,

aliás, com ligações diretas e indiretas aos Estados Unidos, às grandes potências militares da NATO e da União

Europeia, às milionárias ditaduras do Golfo e à Turquia, cujo acordo com a União Europeia (UE) os senhores

apoiam. Convenhamos que estes vossos aliados não são propriamente os melhores exemplos de liberdade e

tolerância religiosa.

Por solidariedade com os cristãos e com todos os outros seguidores de outras confissões religiosas em todo

o mundo, pela condenação do fanatismo religioso e do fundamentalismo, por solidariedade com todos os povos

do mundo que são vítimas de guerras de agressão e de terríveis crimes alimentados pela lógica que perpassa

neste voto, demarcamo-nos dele.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira.

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Relativas aos projetos de resolução n.os 221, 230, 244, 251, 260, 262, 263, 265 e 271/XIII (1ª):

No âmbito da discussão do projeto de resolução n.º 271/XIII (1.ª), do CDS-PP, sobre o Programa Nacional

de Reformas e o Programa de Estabilidade que o Governo apresentou, o Partido Social Democrata e o Centro

Democrático Social fizeram incluir no debate conjuntos de iniciativas.

Fizeram bem estes partidos, mas o procedimento que se seguiu, em Plenário, retirou a capacidade de se

integrar qualquer proposta da oposição nos textos finais a remeter a Bruxelas.

Está claro que o debate dos documentos aprovados pelo Governo não carece de votação sequente, mas

havia toda a vantagem em proceder a uma leitura primeira, de cada proposta, em sede de comissão, valorizando

a proposta portuguesa, dando-lhe outra consistência e reforçado valor político.

Por outro lado, o Plenário já não é só o espaço de debate dos eleitos. Com as transmissões diretas pelo

canal ARTV e pelos inúmeros meios de transmissão digital, os cidadãos são parte no processo parlamentar.

Acontece que as votações que acabámos de concretizar não contribuíram para qualquer entendimento do que

aqui estivemos a fazer, não foram de molde a que cada português entendesse o que os parlamentares queriam

de cada discussão.

Importa ponderar a forma de debater e de aprovar. Importa que a Assembleia da República se não esqueça

que há mais País para além dos 230 portugueses que se sentam nestas bancadas.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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