I SÉRIE — NÚMERO 62

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alimentação constituem aspetos que podem ser assegurados por uma política de gestão e ordenamento da

Reserva Natural que garanta os meios materiais e humanos para o efeito.

Ora, esta é uma questão que não pode ser ignorada: a lógica de destruição de serviços públicos encetada

por via da política de direita e, particularmente, no último no Governo PSD/CDS, teve consequências muito

gravosas em termos de ambiente e conservação da natureza em geral, mas também na Reserva Natural da

Serra da Malcata, em particular.

O PCP defende que só a salvaguarda do papel do Estado em termos de ambiente e conservação da

Natureza, com o adequado financiamento dos organismos de vigilância, fiscalização, monitorização e

administração e a respetiva dotação dos meios técnicos e humanos necessários pode garantir a eficácia de

intervenção no terreno.

A Deputada do PCP, Ana Mesquita.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PCP João Oliveira não foi entregue no prazo previsto

no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.