I SÉRIE — NÚMERO 62
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É verdade que a banca ser pública não chega, mas não é menos verdade que só a banca pública pode
garantir ou pode criar condições para que sejam dados os passos para a resolução dos problemas.
Também é verdade, Sr. Deputado, que é preciso comprovar os méritos da banca pública. Mas, permita-me
que lhe diga, é quase impossível comprovar os méritos da banca privada e ninguém é capaz de mostrar, hoje,
as grandes vantagens que é para o nosso País ter a banca nas mãos dos grandes grupos financeiros.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rodrigues, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos últimos
quatro anos, foi estabilizado o sector financeiro através da sua capitalização e da consolidação do balanço…
Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.
… com o reequilíbrio entre empréstimos e depósitos.
O Sr. MiguelTiago (PCP): — Está a gozar com as pessoas!
O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — Se, em 2011, por cada euro de depósitos em instituições bancárias
correspondia 1,5 € de empréstimos, hoje, a relação entre empréstimos e depósitos está equilibrada.
O sistema financeiro foi recapitalizado com o aumento do rácio de capital próprio em mais de 4 pontos
percentuais,…
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — À nossa custa!
O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — … o que significa uma capitalização de 40%.
A estabilização do sector financeiro permitiu recuperar o financiamento à economia em volume adequado e
a um custo mais baixo.
Em 2016, em contraste com 2011, quando o nosso País esteve à beira da rotura financeira, Portugal não
tem um problema de financiamento. Os bancos portugueses são excedentários em liquidez.
Protestos do PCP.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Qual? O BANIF?
O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — O financiamento da economia e, em particular, dos sectores
transacionáveis, tem aumentado em volume e o custo de financiamento tem vindo a reduzir-se,
consistentemente, desde 2013.
A situação que se vive hoje em Portugal não tem paralelo com o que se vivia há cinco anos. Há cinco anos
dispúnhamos apenas de 12 000 milhões de euros para capitalização do sistema financeiro e Portugal enfrentava
um grave problema de liquidez. Se hoje já não existe um problema de financiamento, os acionistas das
instituições de crédito têm ainda um problema de rentabilidade.
Este é um desafio do sistema financeiro de mais nove Estados-membros da União Europeia, que, em
conjunto com Portugal, apresentam um nível de ativos não produtivos superior a 10% do balanço. Apesar de a
existência de um elevado número de ativos não produtivos no sistema financeiro penalizar a rentabilidade
acionista, estes ativos não têm sido um impedimento para o financiamento à economia. Qualquer solução que
venha a ser desenvolvida, em matéria de ativos não produtivos, deve salvaguardar os contribuintes.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!