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I SÉRIE — NÚMERO 62

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É verdade que a banca ser pública não chega, mas não é menos verdade que só a banca pública pode

garantir ou pode criar condições para que sejam dados os passos para a resolução dos problemas.

Também é verdade, Sr. Deputado, que é preciso comprovar os méritos da banca pública. Mas, permita-me

que lhe diga, é quase impossível comprovar os méritos da banca privada e ninguém é capaz de mostrar, hoje,

as grandes vantagens que é para o nosso País ter a banca nas mãos dos grandes grupos financeiros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rodrigues, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos últimos

quatro anos, foi estabilizado o sector financeiro através da sua capitalização e da consolidação do balanço…

Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

… com o reequilíbrio entre empréstimos e depósitos.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Está a gozar com as pessoas!

O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — Se, em 2011, por cada euro de depósitos em instituições bancárias

correspondia 1,5 € de empréstimos, hoje, a relação entre empréstimos e depósitos está equilibrada.

O sistema financeiro foi recapitalizado com o aumento do rácio de capital próprio em mais de 4 pontos

percentuais,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — À nossa custa!

O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — … o que significa uma capitalização de 40%.

A estabilização do sector financeiro permitiu recuperar o financiamento à economia em volume adequado e

a um custo mais baixo.

Em 2016, em contraste com 2011, quando o nosso País esteve à beira da rotura financeira, Portugal não

tem um problema de financiamento. Os bancos portugueses são excedentários em liquidez.

Protestos do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Qual? O BANIF?

O Sr. ManuelRodrigues (PSD): — O financiamento da economia e, em particular, dos sectores

transacionáveis, tem aumentado em volume e o custo de financiamento tem vindo a reduzir-se,

consistentemente, desde 2013.

A situação que se vive hoje em Portugal não tem paralelo com o que se vivia há cinco anos. Há cinco anos

dispúnhamos apenas de 12 000 milhões de euros para capitalização do sistema financeiro e Portugal enfrentava

um grave problema de liquidez. Se hoje já não existe um problema de financiamento, os acionistas das

instituições de crédito têm ainda um problema de rentabilidade.

Este é um desafio do sistema financeiro de mais nove Estados-membros da União Europeia, que, em

conjunto com Portugal, apresentam um nível de ativos não produtivos superior a 10% do balanço. Apesar de a

existência de um elevado número de ativos não produtivos no sistema financeiro penalizar a rentabilidade

acionista, estes ativos não têm sido um impedimento para o financiamento à economia. Qualquer solução que

venha a ser desenvolvida, em matéria de ativos não produtivos, deve salvaguardar os contribuintes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!