I SÉRIE — NÚMERO 64

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tanto quanto posso ver, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram

projetos já no passado e agora para este mesmo debate e tive oportunidade de referir que o que me importa

mais realçar é que há um mínimo de consenso nesta matéria. E um mínimo de consenso é considerar que este

tema é importante, é estruturante e não vai lá apenas com crescimento económico e com emprego, porque, se

assim fosse, não estaríamos a decair na natalidade há mais de 30 anos. Se assim fosse, os ciclos de crescimento

teriam correspondido a um aumento da natalidade, e isso não aconteceu.

Portanto, precisamos especificamente de olhar para estas questões, de pensar a fundo, de aproveitar a

reflexão que está a ser feita, também pela sociedade civil. Ainda esta semana saiu mais um estudo que mostra,

por exemplo, que a idade, Sr.ª Deputada Rita Rato, é uma questão central em toda esta matéria, para

percebermos que a questão de conciliação trabalho/família e a forma como as mulheres se sentem apoiadas na

partilha das responsabilidades com os filhos é absolutamente crítica nesta matéria. Por isso, a igualdade de

género deve ser convocada a este debate para podermos perceber que ainda há muito caminho para fazer. E

não é, Sr.ª Deputada Rita Rato, uma medida isolada, são muitas medidas consistentes.

Por isso, é que o CDS, desde 2007, tem falado sobre esta matéria e que no tempo da troica conseguiu

segurar o que existia e não cortou abonos.

Posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que tivemos várias discussões com a troica — e o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares pode atestá-lo na primeira pessoa —, porque esta nos impunha que, de repente, passássemos a tributar

licenças de paternidade e de maternidade. E o Governo fez finca-pé, fez a voz grossa que os senhores

reclamam, e disse que estava fora de questão irmos por esse caminho.

Portanto, num período extraordinariamente difícil conseguimos não só reter algum apoio como, mal nos

libertámos da troica, progredir, e o quociente familiar é um exemplo.

Sr.ª Deputada Nilza de Sena, precisamente o quociente familiar é um tema que nos ocupa, mas, nessa

matéria, sou profundamente pragmática: não creio que venhamos a ter aqui algum consenso, estou certa de

que essa medida não irá passar. No entanto, não quisemos deixar de a colocar neste pacote, porque estamos

convencidos de que é a melhor, e estamos convencidos com estudos e trabalhos feitos. Porém, não é por isso

que não conseguiremos consenso em relação às outras matérias, não é por isso que não conseguiremos

progredir quanto às outras matérias. E espero que, na comissão que possa a vir a ser criada por este debate e

com esta votação, possamos não só analisar todo o trabalho que foi feito pelo anterior Governo como também

todas estas propostas, estas e as demais, que os restantes partidos entendam trazer, para podermos chegar a

um consenso neste aspeto.

Não creio que as portuguesas e os portugueses valorizem positivamente uma troca de culpas ou uma

acusação recíproca.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é para isso que aqui estamos. Estamos, aqui, não para olhar e

julgar o passado nesta matéria em particular…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, falar do passado, isso é que não!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … mas, sim, para construir o futuro para o País e para os

portugueses, para permitir que as pessoas possam cumprir o seu projeto de vida e o País possa ter mais

crianças, mais ânimo e mais esperança.

Portanto, certamente que estamos disponíveis para verificar impactos e para progredir nestas matérias, e,

no caso em particular da licença do pai, a minha convicção, sustentada em estudos científicos, é a de que quanto

mais partilha tivermos mais crianças também nasceram em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também neste caso não houve qualquer facilitismo por parte da Mesa, visto ter utilizado

tempo do seu grupo parlamentar.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.