6 DE MAIO DE 2016

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Reconhecemos que a baixa natalidade tem causas multifatoriais e que é

necessário encontrar soluções transversais no plano económico, social e cultural, mas que sejam, igualmente,

duradouras.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ouçam! Ouçam!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Combater a baixa natalidade é inseparável da valorização do trabalho e do

respeito integral pelos direitos dos trabalhadores. É inseparável da garantia da estabilidade laboral e das

condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional. É inseparável de uma política de rendimentos

que assegure condições de vida dignas às famílias e de uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância

e à juventude, bem como de medidas que garantam o acesso à saúde e à educação, eliminando-se

condicionalismos que mais determinam a quebra da natalidade e que apostem em soluções que respondam,

sim, aos vários fatores que afetam a natalidade.

Ao contrário do CDS-PP, que parece ter acordado hoje para o problema da natalidade, depois de quatro anos

a destruírem direitos e rendimentos das famílias, das crianças e dos jovens, há muito que o PCP tem alertado

para as questões relacionadas com a maternidade, a paternidade e com a natalidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Ao contrário do CDS-PP, que hoje apresenta o que rejeitou no passado, o

PCP, mantendo a sua coerência, apresenta, novamente, uma iniciativa, identificando as causas que estão na

origem do problema e onde se propõe combater essas mesmas causas e a criar as necessárias condições para

a maternidade e paternidade consciente, livre e responsável, definindo medidas multissectoriais, mas que

respondam com maior relevância às questões relacionadas com a valorização dos salários, com a qualidade do

emprego, com o respeito e cumprimento cabal dos direitos laborais e sociais.

Importa realçar ainda o seguinte: recentemente também deu entrada, da parte do PCP, um conjunto de

iniciativas legislativas que visam combater a precariedade, que pretendem garantir a estabilidade laboral,

garantindo que a necessidades permanentes e a um posto de trabalho permanente corresponda, sim, um vínculo

efetivo. Apresentámos também uma iniciativa legislativa que reforça os direitos de maternidade e de

paternidade, uma outra que elimina os mecanismos da adaptabilidade e do banco de horas e uma iniciativa

legislativa que prevê as 35 horas para todos os trabalhadores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Isto porque entendemos que, para responder ao problema da natalidade,

importa, sim, elevar as condições de vida das famílias e dos portugueses e fazer um caminho que seja de

progresso e de justiça social. É para este caminho que o PCP cá está.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não registou qualquer inscrição para pedidos de

esclarecimento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A parentalidade é uma decisão de

indivíduos livres. Ou seja, a decisão, a solo ou em casal, de ter filhos é uma escolha livre, não é uma obrigação.

Protestos de Deputados do CDS-PP.

O debate que hoje fazemos é sobre como é que garantimos que essa escolha pode ser feita em condições

de verdadeira liberdade.