I SÉRIE — NÚMERO 64

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Não é um acaso, Srs. Deputados, que em 2010 tenha passado a haver um maior número de óbitos do que

de nascimentos e que, desde 2010 para cá, a situação só tenha piorado. Não é um acaso! E não sei se

perceberam que isso coincide, justamente, com o período em que o CDS-PP esteve no Governo, o que

significa…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O CDS?! Vá fazer contas!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, 2011, 2012, 2013, 2014! Só piorou, Sr. Deputado! O que significa

que foi justamente no período em que o CDS-PP e o PSD estiveram no Governo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por que é que as pessoas hoje têm menos filhos? É porque não querem? Não, não é porque não queiram.

Isto porque, se compararmos a fecundidade realmente existente com a fecundidade desejada, ou seja, com o

desejo que as pessoas dizem ter em relação à parentalidade, verificamos uma descoincidência. As pessoas não

têm os filhos que querem, mas fazem escolhas que são condicionadas pelo desemprego, pela precariedade,

pelo empobrecimento, pela falta de rendimento e de condições.

Por isso, as propostas que o Bloco de Esquerda apresenta vão no sentido daquilo que nos parece essencial.

Não há promoção da parentalidade, sem o combate à precariedade.

É curioso que não haja nos projetos de lei do CDS-PP qualquer referência à precariedade. É curioso e é

significativo, porque a precariedade é hoje verdadeiramente o estado de stand by em que as pessoas,

nomeadamente as mais jovens, se encontram, sem proteção, sem direitos de parentalidade, sem segurança,

sem poderem planear a sua vida e o seu futuro.

Por isso, não é flexibilizando as leis ou promovendo o part-time, como propõe o CDS-PP, mas combatendo

a precariedade que estimulamos e protegemos a parentalidade.

Em segundo lugar, queremos combater as desigualdades de género. As mulheres são preteridas no emprego

e nas carreiras, continuam a acumular mais tarefas em casa, no espaço doméstico, e o que se passa com as

mulheres nas entrevistas de emprego e no período experimental é totalmente escandaloso. Precisamos que a

ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) tenha mão-de-ferro contra essa discriminação e contra essas

situações.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Agora já o pode fazer!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em terceiro lugar, queremos reforçar as políticas públicas de apoio na

infância e de proteção na infância, em termos de oferta pública de creches e do reforço do abono nos três

primeiros anos da criança.

Por último, queremos que haja mais tempo para viver a parentalidade e para acompanhar os filhos para todas

as famílias, também para as famílias adotantes, e, por isso, propomos — e já entregámos esses projetos — o

alargamento da licença parental até seis meses, paga a 100% se partilhada entre pai e mãe, pai e pai ou mãe

e mãe, e o alargamento a duas horas por dia de dispensa para acompanhamento de filhos até aos dois anos da

criança. Assim estaremos a dar mais tempo para as pessoas viverem a sua parentalidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Uma vez mais, a Mesa não regista qualquer inscrição para

pedidos de esclarecimento, pelo que passamos à intervenção seguinte.

Tem a palava a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, mais uma vez, e não

será demais, o tema da demografia, da natalidade e da família, nos termos propostos pelo CDS-PP, que

cumprimento. Trata-se de uma matéria a que o Partido Social Democrata atribui a maior importância e cujo

debate nacional lançou, como bem sabemos, em 2014, ao solicitar a um conjunto independente de especialistas