6 DE MAIO DE 2016

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que estudasse o tema com a devida amplitude e apresentasse o resultado desse trabalho no prazo de três

meses.

Assim surgiu o relatório da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, designado «Por um Portugal

amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada».

Com este relatório, em cujo sumário se pode ler «(…) a causa é nobre, a ação é urgente, (…)», o PSD fomentou

um debate alargado que contou com múltiplas oportunidades de discussão um pouco por todo o País e que

lançou as bases para uma estratégia nacional de combate ao problema demográfico, que, sendo uma

preocupação em toda a Europa, nos afeta com muita dureza.

Daqui se partiu para um debate parlamentar intenso, assumido com especial empenho pelo PSD, que, na

verdade, não envolveu todos os partidos por igual apenas porque alguns — e não posso deixar de citar, em

particular, o Partido Socialista — preferiram, então, alhear-se do trabalho produzido, simplesmente não

comparecendo ou abstendo-se praticamente em todas as votações.

Desse trabalho parlamentar, em que se debateram 38 iniciativas legislativas e se aprovaram 20,

precisamente em abril do ano passado, resultou um conjunto de alterações legislativas relevantes, como a

aprovação da chamada «meia jornada» ou as alterações introduzidas nas licenças parentais, designadamente,

o alargamento da licença obrigatória do pai, medidas recentemente entradas em aplicação e, em muitos casos,

ainda nem devidamente avaliadas.

Ao mesmo tempo, o XIX Governo constitucional continuava um trabalho em diversas frentes absolutamente

relevantes pelos efeitos que tem sobre a questão da natalidade: no combate ao desemprego, na promoção do

crescimento económico, na criação de postos de trabalho, no alargamento da rede de creches, na promoção da

igualdade entre homens e mulheres, designadamente, no mercado de trabalho.

O tema teve, desde logo, tratamento na resolução do Conselho de Ministros de 2013 e entre 2012 e 2015 foi

levado por três vezes à concertação social, com ênfase para a necessidade de aprovação de medidas de

facilitação da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

De resto, foi esta mesma preocupação que levou ao lançamento, em outubro de 2013, de uma campanha

nacional destinada a promover um maior equilíbrio na distribuição das tarefas domésticas e de cuidado, que,

continuando a recair de forma desequilibrada particularmente sobre as mulheres, naturalmente lhes retira

disponibilidade para terem mais filhos.

Requer, evidentemente, a nossa atenção a situação das mulheres com uma carreira profissional em

empresas e organizações que não chegam aos lugares de decisão que mereciam atingir pelas oportunidades

que podem perder quando, em situação de dilema, muitas vezes optam pela natalidade quando, na verdade,

não deveriam ter de eliminar uma dessas opções das suas vidas.

Mas devem merecer ainda mais a nossa atenção as mulheres que se levantam às cinco horas da manhã,

saem de casa para limparem os escritórios que outros encontram limpos e arejados às nove. Deixaram os seus

filhos sozinhos por duas ou mais horas, tratando de si próprios ou cuidando uns dos outros até chegarem à

escola. Essas mulheres levam consigo o peso da preocupação que isto acarreta: adormecem nos autocarros

que as levam do escritório ao serviço seguinte; trabalham horas e horas e regressam de noite, onde tudo, ou

quase tudo, espera por elas.

Com altas taxas de participação no mercado de trabalho e maioritariamente a tempo integral, a sociedade

espera ainda, de todas elas, as empresárias, as executivas, as trabalhadoras domésticas, as trabalhadoras

fabris, que tenham mais filhos porque a pirâmide etária está invertida, porque a natalidade muito baixa. Exige-

se muito das mulheres, espera-se tudo das mulheres.

Na verdade, as causas da baixa natalidade são várias e muito complexas. A condição financeira das famílias

é, evidentemente, relevante. As perspetivas de emprego que existam ou não, particularmente para os jovens, a

confiança que têm ou não têm no desenvolvimento do País e no seu futuro são determinantes para a decisão

de iniciar ou de ampliar uma família com filhos.

Mas não restarão dúvidas a ninguém de que, tendo as mulheres o benefício mas também a mais árdua

função na maternidade, temos de ser capazes de conseguir aliviar o peso das múltiplas tarefas com que a

maioria delas se vê sobrecarregada.

De acordo com a média apurada para os países da OCDE, mais de 300 minutos por dia de trabalho não

remunerado recai sobre os ombros das mulheres. Isto não ajuda, seguramente, à decisão de terem os filhos

que desejam.