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6 DE MAIO DE 2016

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Não é honesto, sequer, fazer este debate sem falar da política do salário baixo e do fomento da precariedade.

Já agora, mesmo com as medidas que existem para a natalidade no Código do Trabalho, por exemplo, quem

tem um trabalho precário, está numa empresa de trabalho temporário ou é pago com um falso recibo verde, não

tem acesso a essas medidas.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, também não se pode escamotear esta realidade e já há dezenas de

milhares de jovens que se encontram nesta situação.

Não é honesto fazer este debate sem falar, por exemplo, da lei das rendas e admitir que foi, de facto, uma

lei de despejo. E não vale a pena tentar continuar o branqueamento das medidas tomadas até hoje que

prejudicaram a evolução da natalidade de forma direta e indireta, que tem a ver com o trabalho, com um emprego

digno, bem remunerado e com direitos.

Sr.ª Deputada, uma coisa fica clara: se não há vontade de reverter a lógica do salário baixo e da reposição

de direitos, dificilmente teremos resultados nesta matéria. Portanto, fica a pergunta: afinal, de que lado estão o

PSD e o CDS? Do lado da reversão do corte de rendimentos, da promoção da natalidade ou, de facto, do lado

de quem se decidiu pelos cortes e pela degradação das condições de vida e do trabalho?

É que só pode haver um plano estratégico, amplo, em várias frentes, para fomentar a natalidade se, de facto,

houver um plano geral para a sociedade contra a precariedade e pelo emprego com direitos e um salário digno.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta do CDS, hoje, é debater

demografia, natalidade e família.

Claro que podemos continuar a ter um não-debate ou podemos ter um debate sobre mea culpa e sobre o

modelo económico que fez chegar a troica e nos trouxe quatro anos de austeridade e política restritiva, ou

podemos perceber que este é um problema específico, que precisa de respostas específicas, sem prejuízo da

importância do modelo económico subjacente.

Na verdade, é um problema específico que carece de um conjunto de medidas que, conjugada e

concorrencialmente, promovam um ambiente favorável à livre escolha de ter filhos, ou mais filhos,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Com o salário mínimo não dá!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … o que corresponde ao desejo dos portugueses, segundo os dados

conhecidos recentemente sobre esta matéria.

Pergunto à Sr.ª Deputada Teresa Morais, do PSD, se concorda com esta visão, que hoje aqui apresentámos,

de aproximação a este problema específico com um conjunto de políticas sectoriais, concorrenciais e

conjugadas que, eventualmente, resultem no trabalho de uma comissão para acompanhamento das iniciativas

de natalidade, que acreditamos ser o meio certo para progredir neste tema, que, como disse, é vital e essencial

para este País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Teresa Morais, do PSD.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as Deputadas Isabel Pires e Ana Rita Bessa

as questões que me colocaram.

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