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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Portanto, vemos com muito bons olhos e recebemos com agrado o debate que o CDS propôs. Analisaremos

as propostas uma a uma com cuidado, de resto já o fizemos. Não estamos tão entusiasmados com umas como

com outras, algumas colocam-nos certas reservas, mas cá estamos para fazer esse debate, com todo o

interesse e com toda a seriedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do

Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que, em 2014, Portugal

registou o índice sintético de fecundidade mais baixo da União Europeia, no valor de 1,2 filhos por mulher, mas

também é verdade que, não sendo a diminuição do número de nascimentos um fenómeno recente, nos últimos

quatro anos a queda da fecundidade foi superior à queda da fecundidade registada nos 20 anos anteriores.

Aplausos do PS.

Dito de outra forma, se entre 1990 e 2010 o número de nascimentos caiu 13%, nos últimos quatro anos caiu

mais de 18%.

Perante este facto, como pode o CDS querer discutir seriamente o grave problema demográfico que o País

enfrenta e o que devemos fazer para o resolver, quando na exposição de motivos dos projetos que apresenta

não faz uma única referência ao que aconteceu nos últimos quatro anos? Quatro anos em que, e repito, os

nascimentos caíram mais do que nos 20 anos anteriores. Quatro anos em que passámos dos 100 000

nascimentos/ano, em 2011, para os 82 000, em 2014. Quatro anos em que à queda dramática da natalidade

temos de somar as centenas de milhares de jovens que emigraram e que não vão ter os seus filhos em Portugal!

Aplausos do PS.

Como pode o CDS, ou quem quer que seja, querer discutir seriamente o problema da natalidade sem assumir

esta quebra excecional dos últimos quatro anos no contexto da queda persistente da fecundidade que o nosso

País regista desde os anos 80 e sem procurar identificar os fatores que explicam essa quebra excecional?

Sr.as e Srs. Deputados, essa quebra excecional explica-se pelos efeitos da crise internacional, combinados

com as opções políticas do anterior Governo, da austeridade expansionista e da inevitabilidade do

empobrecimento do País, em geral, e das famílias com filhos, em particular.

A queda sem precedentes da natalidade em tão curto espaço de tempo é uma das consequências mais

graves do falhanço das políticas e da estratégia para responder à crise do anterior Governo, de que o CDS fez

parte, e que, a recuperar, só se conseguirá recuperar a longo prazo.

Sim, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, foi em nome da austeridade expansionista assente no princípio do

«custe o que custar» que o anterior Governo, de que o CDS fez parte, cortou salários, cortou pensões, bateu os

recordes no aumento dos impostos, cortou prestações sociais e desinvestiu nos serviços públicos. E fez tudo

isto, e foi esta a opção do anterior Governo, de que o CDS fez parte, sendo o Ministro do Trabalho e da

Segurança Social do CDS, quando o desemprego chegou a ultrapassar os 17%, quando todos os anos baixaram

os números do emprego,…

Aplausos do PS.

… quando a pobreza inverteu a tendência de queda que registava nos 10 anos anteriores e aumentou todos

os anos, em todos os grupos, atingindo com particular severidade as crianças, os jovens e as famílias com filhos.

É por isso que neste debate é imprescindível perguntar o que fez o anterior Governo, de que o CDS fez parte,

perante o agravamento contínuo da situação social e económica do País, perante o agravamento de todos os

indicadores que medem o impacto das políticas nas famílias, perante os inúmeros alertas nacionais e

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