O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE MAIO DE 2016

27

internacionais, inclusive das instituições que fizeram parte da troica, de que era necessário ponderar as medidas

de austeridade no impacto que estavam a ter nas pessoas, nas famílias e nas crianças.

A resposta todos nós a conhecemos. O anterior Governo, de que o CDS fez parte, continuou a defender e

prosseguiu o aprofundamento da austeridade do «custe o que custar» e fez do Tribunal Constitucional o grande

obstáculo das políticas e das opções do Governo, porque, imaginem, impediu o anterior Governo e o CDS de

cortar tudo o que queriam cortar!

Aplausos do PS.

É por isso, Srs. Deputados do CDS, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que é legítimo perguntar onde estavam

as propostas que o CDS apresenta agora neste debate, quando o CDS esteve no Governo nos últimos quatro

anos?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram aplicadas!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O que fizeram no anterior Governo, quando o Ministro do Trabalho e da

Segurança Social era do CDS, ao estudo coordenado pela Deputada Assunção Cristas em 2007 sobre

natalidade, que dizia, e cito, «Na verdade, de forma muitas vezes sistemática e até inadvertida, o Estado

promove um conjunto de políticas que têm como efeito absurdo o desincentivo à natalidade.»?

Como explica, então, o CDS, a forma sistemática, ainda que não inadvertida, porque já tinha estudado o

assunto em 2007, como não cuidou de garantir a atenuação do impacto das políticas de austeridade nas famílias

e na fecundidade?

Como explicam que se a Deputada Assunção Cristas e o CDS já consideravam, no estudo que referi, que as

licenças e o abono — e cito de novo — «não podem ser considerados um incentivo decisivo para aquelas

famílias que tenham vontade de ter filhos ou de ter mais um filho», o essencial das suas propostas neste debate

se resuma exatamente às licenças e a uma medida sobre o abono de família?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não, senhora!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E como querem ser levados a sério quando tentam provar a vossa

preocupação com a família e a natalidade no último Governo dando exemplos de medidas que ou nunca saíram

do papel, como a medida da conciliação através da empregabilidade parcial, ou que, pelo impacto tão reduzido

que tiveram, não podem ser consideradas como boas medidas no apoio à família ou à natalidade, como é o

caso do ajuste no abono de família por revisão trimestral?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Quais são as vossas propostas?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS gostava sinceramente de

não ter de fazer este histórico neste debate para poder discutir, em primeiro lugar, as propostas apresentadas

no contexto do que devemos fazer e quais devem ser as nossas prioridades para criarmos as condições que

permitam às pessoas e às famílias terem cada vez mais os filhos que desejam e não apenas os filhos que podem

ter.

No entanto, porque ignora o CDS e parece querer fingir, neste debate, que nunca esteve no anterior Governo,

que nunca, no anterior Governo, teve um vice-primeiro-ministro, dois ministros, um deles, como já disse, do

Trabalho e da Segurança Social, e vários secretários de Estado, desde logo o Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais? Porque o CDS quer fingir e fazer passar candidamente a ideia, neste debate, de que os últimos quatro

anos foram absolutamente normais nos níveis da queda da natalidade e se inserem simplesmente na tendência

estrutural do declínio da fecundidade, a seriedade e a eficácia da nossa discussão impõe-nos que comecemos

por corrigir o diagnóstico que o CDS faz da evolução da queda da natalidade,…

Aplausos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 64 30 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … mas, sim, s
Pág.Página 30
Página 0031:
6 DE MAIO DE 2016 31 uma maior responsabilização das empresas no que diz respeito à
Pág.Página 31