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I SÉRIE — NÚMERO 64

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… que é, como pode ver-se na exposição de motivos dos projetos que o CDS apresenta, um diagnóstico

parcial, pouco rigoroso e errado.

Ao querer disfarçar a realidade, porque quer disfarçar, seguramente, as suas responsabilidades, o CDS faz

um diagnóstico errado e falha nas prioridades das medidas que apresenta.

Mas se falha no diagnóstico e nas prioridades, o CDS também falha na avaliação que faz da necessidade de

promover, e usando as palavras da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, «um amplo consenso parlamentar» sobre

o problema da natalidade e das políticas que devem ser adotadas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E?!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, já existe um amplo consenso

parlamentar nesta Assembleia da República sobre a gravidade do problema e sobre as prioridades na definição

das políticas que devem ser adotadas. O CDS, como o PSD, é que têm estado fora desse consenso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tenha vergonha, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Este debate é, assim, uma oportunidade para o seu partido, Sr.ª Deputada

Assunção Cristas, decidir se continua de fora ou não deste amplo consenso parlamentar.

Dou três exemplos, Sr.ª Deputada. Existe um amplo consenso nesta Assembleia da República sobre a

obrigatoriedade de corrigir e inverter a queda dos salários e do rendimento disponível das famílias ainda este

ano e a partir deste ano.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não vê a realidade!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Inquérito à Fecundidade de 2013 confirma o apoio dos inquiridos à

adoção de medidas para promover a natalidade e a medida que é mais referida — e seguramente que o CDS

sabe — é a de aumentar o rendimento das famílias com filhos.

Aplausos do PS.

A nossa pergunta, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, é só uma: o CDS quer continuar fora deste amplo

consenso parlamentar ou está disponível para rever a sua posição?

Em segundo lugar, existe um amplo consenso parlamentar nesta Assembleia da República de que as

políticas mais associadas à natalidade — as estruturas de apoio à família, a legislação laboral na promoção da

conciliação e os apoios económicos — não funcionam na atual conjuntura se não associarmos a estas políticas

o combate à precaridade e ao modelo de desenvolvimento de baixos salários defendido pelo anterior Governo,

de que o CDS fez parte. Já não pergunto que proposta apresenta o CDS sobre esta matéria, mas pergunto

quantas vezes o CDS refere nas suas propostas este problema? E a resposta é só uma e é clara: zero!

Aplausos do PS.

Como também já era zero no programa da coligação, que não refere uma única vez a palavra «precaridade»

ou as palavras «valorização dos salários». Pelo contrário, o CDS apresenta neste debate medidas como a dos

vales sociais, que mais não são do que um incentivo à diminuição e à desvalorização dos salários.

A nossa pergunta, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados do CDS, é mais uma vez a mesma: o CDS quer continuar

fora deste amplo consenso parlamentar ou aproveita esta oportunidade para se juntar à ampla maioria

parlamentar nesta prioridade?

Aplausos do PS.

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