6 DE MAIO DE 2016

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Em terceiro lugar, existe um amplo consenso parlamentar nesta Assembleia da República de que o

coeficiente familiar é uma medida injusta e inaceitável, porque o apoio às crianças nunca pode ser maior para

as crianças com pais que têm rendimentos mais altos, relativamente às crianças com pais que têm rendimentos

mais baixos.

Aplausos do PS.

Como existe um amplo consenso parlamentar de que a correção do coeficiente familiar introduzida por este

Governo beneficia mais famílias e mais crianças e de forma mais justa.

Como pode o CDS anunciar para este debate o desejo de um amplo consenso parlamentar sobre o tema e

apresentar as propostas que apresenta, quando sabe que o coeficiente familiar do anterior Governo, de que o

CDS fez parte, não foi, não é e não será aceite pela maioria parlamentar que já existe hoje nesta Assembleia?

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS tem neste debate uma posição muito clara: não apoiamos

qualquer pacote de propostas onde esteja ausente a prioridade à estabilidade do emprego e dos rendimentos

das famílias, em geral, e das jovens famílias, em particular.

Aplausos do PS.

Como não apoiamos propostas que ignorem o envolvimento central e imprescindível dos parceiros sociais.

Não é possível criar um ambiente económico, laboral e social favorável às famílias — ou amigo das famílias,

como o CDS gosta de dizer — com filhos, se não construirmos as políticas dirigidas ao apoio a essas famílias e

à promoção da natalidade com os parceiros sociais e na concertação social.

Como não apoiamos, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, nem contribuímos para falsos consensos, baseados

em falsos diagnósticos, que falham todas as prioridades.

Sr.as e Srs. Deputados, para o PS, o défice da demografia é, a par do défice das qualificações e do défice

das desigualdades, um dos défices mais graves que o País tem de conseguir ultrapassar.

O PS tem no seu Programa do Governo uma estratégia de desenvolvimento económico e social do País

onde a questão da demografia e da natalidade são centrais. E, Sr.ª Deputada Teresa Morais, o PS está a cumprir

o seu Programa, porque é o PS que está no Governo.

Aplausos do PS.

A atual maioria parlamentar que apoia o Governo quer contribuir, assim, decisivamente, para inverter a queda

da natalidade.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tenha vergonha!…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Os números do inquérito à fecundidade de 2013 confirmam que, se

conseguirmos aproximar o número de filhos que as pessoas têm do número de filhos que desejam ter, podemos

inverter a tendência da queda da fecundidade.

Esse é o nosso desafio e a nossa responsabilidade, enquanto partidos políticos e Parlamento.

O PS tem um Programa onde o apoio às famílias e à natalidade é uma prioridade. Há uma maioria

parlamentar unida nessa prioridade.

A questão neste debate, mais uma vez, Srs. Deputados do CDS, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, não é se

o CDS quer ou não um consenso sobre as prioridades no apoio às famílias e à natalidade, …

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É, é!