I SÉRIE — NÚMERO 64

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Sr. Presidente, o diagnóstico está feito e a situação é alarmante. Os estudos estatísticos são úteis e

comprovam o que qualquer português pode observar no seu dia-a-dia. Basta, por exemplo, levar os filhos à

escola para perceber que o número de alunos diminuiu drasticamente e está a diminuir de ano para ano.

Podemos ser levados a pensar que este é um problema longínquo, para resolver no futuro, que não é para

a atual geração e que, por isso, não deve ser prioritário nas nossas preocupações, mas nada mais errado! Isto

deve ser o que pensa o Partido Socialista! Agir assim é não só não acautelar o futuro das novas gerações, mas

também pôr em sério risco o nosso próprio futuro.

Os efeitos da baixa natalidade colocam já muitos problemas no presente, e veja-se o impacto negativo que

está a ter no nosso sistema educativo ou no povoamento do território. Se nada for feito, tudo piorará: não

garantimos a renovação geracional, prejudicamos a coesão social, pomos em causa o nosso modelo de

sociedade e não asseguramos a sustentabilidade dos nossos sistemas de segurança social, de educação, de

saúde, o sistema económico-financeiro e a coesão territorial. A ação é urgente e os partidos têm a obrigação de

assumir estes sistemas como prioritários.

É sabido que, para o PSD, estes sistemas são uma prioridade, pois realizou neste Parlamento, em 2013,

umas jornadas sobre a família e no seu Congresso Nacional em Lisboa, em fevereiro de 2014, sinalizou este

tema como um dos principais da sua agenda política. Recordo-me, na altura, que, ao analisarem o nosso

congresso, alguns desvalorizaram o tema, e, hoje, alguns Deputados do Partido Socialista ironizaram de novo

este tema. Nada mais errado!

O tempo veio a dar-nos razão e o PSD, como grande partido personalista e humanista, esteve, uma vez

mais, na antecipação de um problema e na consequência de tomada de medidas para o enfrentar. Por isso,

desafiou a sociedade civil — foi elaborado um relatório pelo Prof. Dr. Joaquim Azevedo — e envolveu todas as

comissões parlamentares para que produzissem relatórios sectoriais sobre o tema em discussão.

Foi possível, para além das medidas que foram tomadas pelo anterior Governo, apresentar um vasto pacote

de iniciativas recomendando a adoção de um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a

proteção das crianças, das famílias e a promover a natalidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como já dissemos, estas medidas, merecem ser revisitadas, devem ser concretizadas as que ainda não

foram e devem ser avaliadas as que foram implementadas.

Até aqui, o percurso foi relativamente positivo. Foram tomadas algumas medidas importantes, o assunto

entrou na agenda política e é hoje uma preocupação de todos os portugueses, mas o problema está ainda longe

de ser resolvido. Se soubermos construir uma estratégia integrada capaz de mobilizar todos os sectores da

sociedade portuguesa, talvez um problema que se agiganta perante nós possa ser resolvido. O PSD cá estará,

como sempre, para ser parte da solução.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda coloca hoje à

votação a majoração do abono de família nos três primeiros anos. Se essa medida for aprovada, excelente. Será

uma boa notícia que sairá deste debate para quem quer ter filhos e para quem já tem filhos.

O Bloco coloca também hoje à votação o reforço do combate à discriminação de género, nomeadamente das

mulheres grávidas, com o reforço da ação da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e da SIT

(Sindicato dos Inspetores do Trabalho). Pensamos que essa medida será aprovada. Se for aprovada, ótimo.

Será um avanço.