O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE MAIO DE 2016

5

Queremos abordar o problema da natalidade de forma integrada. Sabemos que a resposta não está numa

ou noutra medida isolada. E sabemos também que os resultados só aparecerão se tivermos um conjunto de

medidas consistentes e articuladas.

Aplausos do CDS-PP.

Apresentámos, por isso, 24 projetos, 13 projetos de lei, aos quais podemos ainda somar o do alargamento

de tratamentos na procriação medicamente assistida, e 11 projetos de resolução.

Referem-se às licenças de parentalidade (alargamento da licença, criação da licença pré-natal e da licença

para nascimento prematuro, alargamento da licença a partir do terceiro filho, alargamento da licença

complementar aos avós), à assistência aos filhos (alargamento da dispensa de uma hora por dia até aos 2 anos

e extensão aos avós) e à conciliação trabalho/família, à deficiência, à flexibilização do horário das creches ou à

revisão do calendário escolar, a medidas que incentivam uma cultura de envolvimento e responsabilidade das

empresas, à habitação ou à criação, no seguimento de uma petição popular, do dia dos irmãos.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me referir três linhas que subjazem a estas propostas. A primeira resulta

da convicção, confirmada por diversos estudos, de que é bom que mãe e pai partilhem mais os tempos de

dedicação às crianças e, por isso, propomos que a licença obrigatória do pai passe de 15 dias úteis para 30 dias

seguidos e propomos que o 7.º mês de licença, como já acontece hoje com o 6.º mês, seja gozado pelo «outro»

progenitor, o que, no caso de Portugal, é, tipicamente, o pai. Quando os papéis de mãe e de pai no cuidado das

crianças forem mais equilibrados, quando o envolvimento dos pais for mais reconhecido pela sociedade, não só

as mulheres sofrerão menos discriminação, como naturalmente, se sentirão com mais condições para terem os

filhos que desejam.

Aplausos do CDS-PP.

A segunda prende-se com a criação de condições para que os avós, tantas vezes condicionados pelo seu

próprio trabalho, possam, querendo, envolver-se no apoio aos netos. Na linha da legislação já aprovada em

matéria de jornada contínua e part-time, permite-se aos avós gozar a licença complementar e usar a dispensa

para assistência a filho.

A terceira resulta da necessidade de envolver e valorizar as empresas que abracem este desígnio nacional,

promovendo políticas internas de apoio aos seus trabalhadores e famílias. Por isso, a par com um conjunto de

incentivos, propomos a criação do prémio da empresa familiarmente responsável, porque acreditamos que os

bons exemplos trarão outros mais.

Aplausos do CDS-PP.

Propomos que todas estas medidas e as de todos os partidos possam ser apreciadas, debatidas e aprovadas

numa comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade. Esse será o

espaço certo para ouvir parceiros sociais e outras entidades da sociedade civil e aperfeiçoar os vários projetos.

A baixa natalidade é um problema estrutural para o País, que todos deve convocar e cuja solução deve situar-

se acima de qualquer querela partidária. Concertação de políticas e estabilidade na aplicação das mesmas são

valores essenciais no tema da natalidade. Estamos, por isso, aqui para ouvir e melhorar, abrir a discussão e

lançar para o debate político um tema que é uma urgência nacional.

Vemos, pois, com muito agrado que outros partidos tenham já apresentado propostas nesta matéria e estou

certa de que mais serão apresentadas por todos. Acredito, genuinamente, no trabalho profundo, na vantagem

da concertação de pontos de vista, nas cedências em benefício de soluções mais estáveis.

Sr.as e Srs. Deputados, se não crescermos na natalidade, não há sustentabilidade das pensões que pagamos

ou o crescimento económico que desejamos, há menos esperança, menos energia e certamente menos

criatividade, há menos sentido de futuro.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Adão Silva.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
6 DE MAIO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcio
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 64 4 Constituição de uma comissão eventual para o ac
Pág.Página 4
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 64 6 Temos aqui uma oportunidade para nos entendermo
Pág.Página 6
Página 0007:
6 DE MAIO DE 2016 7 O CDS, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, estava num Governo, e nã
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 64 8 A Sr.ª RitaRato (PCP): — A Sr.ª Deputada Assunç
Pág.Página 8
Página 0009:
6 DE MAIO DE 2016 9 Saudamos o CDS pela alteração que propõe ao Código do IRS com o
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 64 10 Sr.ª Deputada Assunção Cristas, não que
Pág.Página 10
Página 0011:
6 DE MAIO DE 2016 11 Sobre isto, seria interessante que houvesse um consenso, porqu
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 64 12 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tanto quan
Pág.Página 12
Página 0013:
6 DE MAIO DE 2016 13 O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputad
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 64 14 Se cortamos os rendimentos aos avós, po
Pág.Página 14
Página 0015:
6 DE MAIO DE 2016 15 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Deputada já refe
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 64 16 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foram O
Pág.Página 16
Página 0017:
6 DE MAIO DE 2016 17 Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 64 18 O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês não podem s
Pág.Página 18
Página 0019:
6 DE MAIO DE 2016 19 A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Reconhecemos que a baixa natali
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 64 20 Não é um acaso, Srs. Deputados, que em 2010 te
Pág.Página 20
Página 0021:
6 DE MAIO DE 2016 21 que estudasse o tema com a devida amplitude e apresentasse o r
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 64 22 Portanto, se queremos resolver o nosso problem
Pág.Página 22
Página 0023:
6 DE MAIO DE 2016 23 Não é honesto, sequer, fazer este debate sem falar da política
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 64 24 No caso da Sr.ª Deputada Isabel Pires, julgo q
Pág.Página 24
Página 0025:
6 DE MAIO DE 2016 25 Aplausos do PSD. Foi também o anterior Governo,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 64 26 Portanto, vemos com muito bons olhos e recebem
Pág.Página 26
Página 0027:
6 DE MAIO DE 2016 27 internacionais, inclusive das instituições que fizeram parte d
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 64 28 … que é, como pode ver-se na exposição de moti
Pág.Página 28
Página 0029:
6 DE MAIO DE 2016 29 Em terceiro lugar, existe um amplo consenso parlamentar nesta
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 64 30 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … mas, sim, s
Pág.Página 30
Página 0031:
6 DE MAIO DE 2016 31 uma maior responsabilização das empresas no que diz respeito à
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 64 32 Aplausos do PS. E a Sr.ª D
Pág.Página 32
Página 0033:
6 DE MAIO DE 2016 33 Mas também não pode deixar de reconhecer, porque isso é inegáv
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 64 34 Sr. Presidente, o diagnóstico está feito e a s
Pág.Página 34
Página 0035:
6 DE MAIO DE 2016 35 Sobre as iniciativas da direita, ficou claro que discordamos d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 64 36 Protestos do CDS-PP. O Sr. JoãoG
Pág.Página 36
Página 0037:
6 DE MAIO DE 2016 37 O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 64 38 E até poderíamos ter escolhido fazer esta disc
Pág.Página 38
Página 0039:
6 DE MAIO DE 2016 39 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS
Pág.Página 39