6 DE MAIO DE 2016

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Queremos abordar o problema da natalidade de forma integrada. Sabemos que a resposta não está numa

ou noutra medida isolada. E sabemos também que os resultados só aparecerão se tivermos um conjunto de

medidas consistentes e articuladas.

Aplausos do CDS-PP.

Apresentámos, por isso, 24 projetos, 13 projetos de lei, aos quais podemos ainda somar o do alargamento

de tratamentos na procriação medicamente assistida, e 11 projetos de resolução.

Referem-se às licenças de parentalidade (alargamento da licença, criação da licença pré-natal e da licença

para nascimento prematuro, alargamento da licença a partir do terceiro filho, alargamento da licença

complementar aos avós), à assistência aos filhos (alargamento da dispensa de uma hora por dia até aos 2 anos

e extensão aos avós) e à conciliação trabalho/família, à deficiência, à flexibilização do horário das creches ou à

revisão do calendário escolar, a medidas que incentivam uma cultura de envolvimento e responsabilidade das

empresas, à habitação ou à criação, no seguimento de uma petição popular, do dia dos irmãos.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me referir três linhas que subjazem a estas propostas. A primeira resulta

da convicção, confirmada por diversos estudos, de que é bom que mãe e pai partilhem mais os tempos de

dedicação às crianças e, por isso, propomos que a licença obrigatória do pai passe de 15 dias úteis para 30 dias

seguidos e propomos que o 7.º mês de licença, como já acontece hoje com o 6.º mês, seja gozado pelo «outro»

progenitor, o que, no caso de Portugal, é, tipicamente, o pai. Quando os papéis de mãe e de pai no cuidado das

crianças forem mais equilibrados, quando o envolvimento dos pais for mais reconhecido pela sociedade, não só

as mulheres sofrerão menos discriminação, como naturalmente, se sentirão com mais condições para terem os

filhos que desejam.

Aplausos do CDS-PP.

A segunda prende-se com a criação de condições para que os avós, tantas vezes condicionados pelo seu

próprio trabalho, possam, querendo, envolver-se no apoio aos netos. Na linha da legislação já aprovada em

matéria de jornada contínua e part-time, permite-se aos avós gozar a licença complementar e usar a dispensa

para assistência a filho.

A terceira resulta da necessidade de envolver e valorizar as empresas que abracem este desígnio nacional,

promovendo políticas internas de apoio aos seus trabalhadores e famílias. Por isso, a par com um conjunto de

incentivos, propomos a criação do prémio da empresa familiarmente responsável, porque acreditamos que os

bons exemplos trarão outros mais.

Aplausos do CDS-PP.

Propomos que todas estas medidas e as de todos os partidos possam ser apreciadas, debatidas e aprovadas

numa comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade. Esse será o

espaço certo para ouvir parceiros sociais e outras entidades da sociedade civil e aperfeiçoar os vários projetos.

A baixa natalidade é um problema estrutural para o País, que todos deve convocar e cuja solução deve situar-

se acima de qualquer querela partidária. Concertação de políticas e estabilidade na aplicação das mesmas são

valores essenciais no tema da natalidade. Estamos, por isso, aqui para ouvir e melhorar, abrir a discussão e

lançar para o debate político um tema que é uma urgência nacional.

Vemos, pois, com muito agrado que outros partidos tenham já apresentado propostas nesta matéria e estou

certa de que mais serão apresentadas por todos. Acredito, genuinamente, no trabalho profundo, na vantagem

da concertação de pontos de vista, nas cedências em benefício de soluções mais estáveis.

Sr.as e Srs. Deputados, se não crescermos na natalidade, não há sustentabilidade das pensões que pagamos

ou o crescimento económico que desejamos, há menos esperança, menos energia e certamente menos

criatividade, há menos sentido de futuro.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Adão Silva.