6 DE MAIO DE 2016

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Saudamos o CDS pela alteração que propõe ao Código do IRS com o intuito de repor o quociente familiar. A

sua supressão foi uma das maiores injustiças tributárias impostas pelo Orçamento do Estado para 2016,

retirando a discriminação positiva que era feita às famílias com filhos e com avós, que prestam um importante

apoio às nossas famílias. A supressão desta medida, que aconteceu há pouco tempo, veio trazer um retrocesso

e um sinal contraditório com as necessidades.

Saudamos também a discussão sobre as alterações à licença parental, um tema que tem várias propostas

hoje em debate. A introdução da licença parental para nascimento prematuro, que aqui já foi referida pela Sr.ª

Deputada Rita Rato, foi discutida na Legislatura anterior,…

A Sr.ª RitaRato (PCP): — E chumbada pelos senhores!

A Sr.ª NilzadeSena (PSD): — … merece um debate mais aprofundado e merece, aliás, uma avaliação do

número de nascimentos de bebés prematuros no nosso País e até de uma avaliação de impacto.

As alterações à licença exclusiva do pai também merecem uma avaliação cuidada. Não podemos esquecer

que o aumento do tempo desta licença passou de 10 para 15 dias e entrou em vigor com o último Orçamento

do Estado. Ainda não temos dados sobre esta matéria que nos permitam perceber a adesão dos pais a esta

licença, embora, naturalmente, o princípio de tempo de qualidade dos pais com os filhos seja um tema de

primeira ordem neste domínio.

Por outro lado, há propostas que o CDS apresenta que estavam já aprovadas mas não implementadas, como

é o caso do Portal da Família e outros, e há outras iniciativas que também era importante perceber quanto

custam à economia, à produtividade do País e qual o seu impacto.

Nesse sentido, e considerando que o tempo que mediou entre a aprovação das últimas propostas, a sua

implementação e os seus resultados ainda é um tempo muito curto, pergunto à Sr.ª Deputada Assunção Cristas

se o CDS está disponível para fazer essa avaliação prévia e se considera que, após essa avaliação, poderíamos,

aí, sim, ajustar as propostas de medidas sobre este tema mais em concreto, reconhecendo que o tema exige

respostas que são cada vez mais inadiáveis, inevitáveis e indispensáveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o CDS apresenta hoje

25 iniciativas legislativas, entre elas projetos de lei e projetos de resolução, e todos elas com a mesma exposição

de motivos — podia tê-las concentrado um pouco, mas assim dá mais sainete — para criar, e cito, «um ambiente

amigo das famílias». O CDS quer um ambiente amigo das famílias e das crianças.

A Sr.ª Deputada falou em consensos e eu também acho que há alguns consensos que são muito importantes,

mas este é o momento de lhe fazer algumas perguntas.

Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das famílias quando o seu Governo

cortou o RSI (rendimento social de inserção) a 65 000 crianças.

Aplausos do BE e do PCP.

Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das famílias quando o CDS rejeitou o

pequeno-almoço gratuito para as crianças do 1.º ciclo. E isto não foi assim há tanto tempo, Sr.ª Deputada, foi

em meados de 2012.

Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das famílias quando decidiu manter o

congelamento do abono de família.

Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das crianças e das famílias quando

discutimos aqui a coadoção e a adoção por casais do mesmo sexo. Ou há famílias de primeira, famílias de

segunda e outras que nem sequer merecem qualquer tipo de reconhecimento, Sr.ª Deputada?

Aplausos do BE e do PS.