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6 DE MAIO DE 2016

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O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a chegar ao fim do

debate, mas, para nós, devia significar o início da discussão.

Esta matéria merece, de facto, um amplo debate nacional com os grupos parlamentares — e com os

Deputados, certamente —, mas também com os parceiros sociais e com os representantes dos empregadores

e dos trabalhadores, um debate aberto à sociedade civil, às universidades, às fundações e um debate também

em que o Governo participe.

Hoje, infelizmente, o Governo escolheu não participar, mas, sendo este o início da discussão, claro que o

Governo é bem-vindo com ideias, com sugestões e para ajudar efetivamente a que possamos todos ter

entendimentos e consensos sobre matérias tão importantes como estas.

Aliás, acho que ninguém compreenderia, de quem está lá fora, que numa matéria como esta o Parlamento

não tivesse a capacidade de gerar entendimentos, se não sobre as soluções em concreto, pelo menos, sobre a

capacidade de termos uma discussão séria, aprofundada, completa e global.

Ouvimos, muitas vezes, inclusive quando o Primeiro-Ministro vem a esta Assembleia, um apelo a um

consenso. Ouvimos, muitas vezes, que é fundamental, num tempo como este, termos a capacidade de gerar

entendimentos. Ouvimos, muitas vezes, o Governo e o Sr. Presidente da República dizerem que, em matérias

que são estruturais para o futuro de Portugal, os partidos políticos têm de ter a capacidade de pôr de lado

algumas das suas divergências para poderem encontrar soluções em concreto para os portugueses e para as

famílias.

Não há, porventura, um debate tão importante, um debate em que o consenso seja tão necessário como este

que estamos hoje aqui a fazer por iniciativa e pela mão do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

Queria dizer de uma forma muito concreta ao Partido Socialista que, se nesta Legislatura não tivermos

capacidade de gerar um consenso sobre esta matéria, muito provavelmente, por responsabilidade do Partido

Socialista, esta será uma Legislatura perdida, e isso seria algo de verdadeiramente trágico para muitas famílias

em Portugal.

A verdade é que nós podíamos ter vindo fazer este debate com acusações, podíamos ter escolhido fazer

este debate lembrando quem colocou Portugal, em 2011, à beira da bancarrota, lembrando quem levou Portugal

a ter de assinar um memorando de entendimento que previa o corte de pensões, o corte de salários, mais de

700 milhões de euros de cortes em prestações sociais, mas escolhemos não o fazer.

Nós não somos daqueles, como o Partido Socialista, que acha que foi a troica que trouxe a crise. Nós

sabemos muito bem que foram muitas vezes políticas erradas no passado que trouxeram a troica, e isso gerou,

sem sombra de dúvida, uma crise financeira, uma crise económica e uma crise social.

Aplausos do CDS-PP.

Podíamos lembrar aqui que foi o Partido Socialista que inscreveu no Memorando de Entendimento o

congelamento do salário mínimo nacional ou, mesmo, que prestações sociais como, por exemplo, o subsídio de

maternidade deviam passar a pagar impostos, isto é, um corte de cerca de 250 milhões de euros só nessa

prestação, e que nós, curiosamente, conseguimos evitar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Podíamos vir aqui lembrar quem congelou as pensões mínimas

sociais e rurais que são auferidas pelos mais pobres dos pobres na sociedade portuguesa ou quem acabou com

a majoração do subsídio de desemprego para os casais desempregados que têm filhos a cargo, que foi o Partido

Socialista, e, já agora, quem o repôs.

Aplausos do CDS-PP.

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