I SÉRIE — NÚMERO 65

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básica. São 139 milhões de euros, previstos no Orçamento do Estado, para contratos de associação. É possível

alocar uma parte deste dinheiro não àquilo para que está destinado mas para valorizar e financiar a escola

pública? Então, sim, que se faça, porque o financiamento à escola pública, a valorização da escola pública é

uma questão determinante na perspetiva de Os Verdes.

É evidente que, da parte daqueles que levaram o mandato inteiro a subfinanciar a escola pública, a

desvalorizar a escola pública, outra coisa não seria de esperar que não fosse proporem uma continuidade dessa

política num próximo mandato e, designadamente, pelas mãos de outros.

Aquilo que também acho importante referir e talvez desmontar é que não se vai, abruptamente, retirar os

meninos e os jovens das turmas onde estão neste momento inseridos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É devagarinho!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As turmas vão ter continuidade até ao final do respetivo ciclo. Coisa

diferente é abrir novas turmas em início de ciclo em escolas privadas, num determinado território onde a escola

pública consegue dar resposta a essas novas turmas.

Do que se trata, portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é de racionalizar meios financeiros e de apostar na escola

pública.

Por outro lado, as Sr.as e os Srs. Deputados do PSD, procurando agarrar-se a tudo quanto é argumento, vêm

falar da questão do despedimento de professores — isto é absolutamente caricato. É que quem diz isto são

aqueles que trabalharam um mandato inteiro para despedir em massa professores da escola pública, como não

há memória no nosso País. E, como já foi aqui referido, são também aqueles que traçaram como destino para

esses professores desempregados visitar outros países, numa lógica de emigração. Ó Sr.as e Srs. Deputados,

haja um pouco de vergonha relativamente aos argumentos que vão aduzindo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Vergonha?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Até porque abrir novas turmas na escola pública significa

necessariamente mais meios e mais professores nas escolas públicas para acompanhamento e ensino dessas

crianças e desses jovens.

Portanto, se se necessita de recursos, esses recursos terão de ser encontrados necessariamente onde essas

crianças estão a ser ensinadas, e, portanto, mais crianças na escola pública significa necessariamente mais

meios humanos, pessoal docente e não docente, nas escolas públicas.

Quem quer favorecer a escola pública, não pode estar contra a medida anunciada. Quem quer desvalorizar

a escola pública, evidentemente que se manifestará contra a medida anunciada.

Racionalização de meios e valorização da escola pública — é por isso que Os Verdes sempre têm lutado e

é evidentemente isso que Os Verdes continuam a defender.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos novamente na mesma situação: não há oradores inscritos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é só para perguntar — e de uma forma definitiva — se

mais nenhum grupo parlamentar vai intervir, porquanto há um entendimento que, quando estes agendamentos

são feitos, como é o caso, de forma potestativa, o partido proponente deve encerrar o debate. Portanto, se mais

ninguém for intervir, nós faremos a nossa intervenção. Caso contrário, pediria aos demais grupos parlamentares

que o façam.