I SÉRIE — NÚMERO 65

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O PSD e o CDS estiveram quatro anos no Governo e optaram por não reduzir o preço das portagens nas

autoestradas do interior e na Via do Infante.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — É verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Pelo contrário, não só não reduziram o preço das portagens, como

eliminaram as isenções e os descontos.

Aplausos do PS.

Por isso, ler os projetos de resolução da direita mais não parece do que uma nova sessão de fingimento,

como se não tivessem sido Governo nos últimos quatro anos. Tiveram quatro anos para implementar aquilo que

vêm hoje propor ao Parlamento. Não foram capazes ou não quiseram.

O PSD e o CDS têm na proposta do Partido Socialista uma boa oportunidade para pedirem desculpa às

regiões do interior e do Algarve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para intervir em nome de Os Verdes, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar as várias comissões de utentes que

hoje estão aqui connosco pelo trabalho que têm vindo a desenvolver em defesa do direito das populações, mas

também como contributos para o desenvolvimento das respetivas regiões.

Como se sabe, infelizmente, os distritos de Vila Real e de Bragança integram o conjunto de distritos no nosso

País que apresentam piores indicadores económicos e sociais.

Segundo os censos de 2011, estes dois distritos perderam quase 30 000 residentes, números que, aliás, se

têm vindo a agravar nos últimos anos, fruto das políticas dos vários governos, com destaque para o Governo

anterior, o Governo do PSD/CDS.

Falamos de políticas que conduziram ao encerramento de escolas, de centros de saúde, de tribunais, o que

levou ao abandono de terras, ao despovoamento do mundo rural, ao aumento do desemprego e também à

emigração.

Segundo estudos efetuados no distrito de Bragança, esta região perdeu cerca de 30% dos jovens e a

diferença entre o número de óbitos e o de nascimentos quase duplicou de 1996 para 2013.

Ora, inverter este quadro, em distritos do interior, como Vila Real e Bragança, deve, portanto, ser um

imperativo nacional e exige-se, assim, que as políticas públicas procurem assegurar a coesão territorial,

combater as assimetrias e promover a igualdade entre todos os cidadãos.

Neste contexto, a não introdução de portagens em autoestradas foi sempre justificada com a necessidade

de compensar as regiões do País com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as disparidades

regionais existentes.

No entanto, num passado recente, o Governo PSD/CDS — o Sr. Deputado Hélder Amaral está enganado —

pôs os pórticos a funcionar,

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É verdade! Quem instalou os pórticos foi o antepenúltimo Governo,

mas quem os pôs a funcionar foi o Governo do PSD/CDS. Na altura em que o Governo tomou posse, ainda não

se pagavam portagens!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Podiam tê-las revertido!