7 DE MAIO DE 2016

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Estavam a tempo de as reverter! Não as punham a funcionar! Se

era injusto, não as punham a funcionar! Era fácil!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

No dia em que o Governo PSD/CDS tomou posse, não se pagava portagens nas ex-SCUT! Ponto final!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — A mentira tem perna curta!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E isto não aconteceu apenas no Algarve, mas também na

autoestrada transmontana e em outras autoestradas que hoje são também objeto de discussão através de várias

iniciativas legislativas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — É mentira!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, gostaria de poder continuar a minha intervenção…

Estamos a falar da Via do Infante, da A23, da A24 e da A25.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Foi o Partido Socialista!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou repetir, porque, se calhar, o Sr. Deputado Manuel Frexes não

ouviu: quando o Governo PSD tomou posse não se pagava portagens nas ex-SCUT, foi o anterior Governo que

as pôs a funcionar! Ponto final!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Estas vias não deviam ter custos para os utilizadores, porque estão presentes as duas premissas que

justificaram a não aplicação de portagens. Por um lado, porque se localizam em regiões cujos indicadores de

desenvolvimento socioeconómico são inferiores à média nacional e, por outro, porque não existem alternativas

de oferta ao sistema rodoviário. Portanto, estando estas premissas presentes, nunca estas vias deveriam ser

objeto de portagens.

Mas não foi isso que aconteceu, o que veio comprometer ainda mais o direito à mobilidade dos cidadãos, os

quais já estavam fragilizados em termos de mobilidade, sobretudo com o encerramento de linhas férreas. Para

além disso, a introdução de portagens nestas vias veio ainda contribuir decisivamente para fragilizar a qualidade

de vida das populações, sobretudo aquelas com menos recursos, mas também provocar uma forte perda na

competitividade destas regiões.

No que diz respeito à autoestrada transmontana, é bom ter presente que, em grande parte, a A4 foi construída

em cima do IP4, ficando as populações privadas de uma alternativa à mobilidade rodoviária.

Portanto, nesse sentido, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que deve ser recomendada ao Governo

a abolição das portagens na A4 e que o Governo não proceda à instalação de novos pórticos em toda a extensão

da autoestrada transmontana.

Já agora, quero acrescentar que Os Verdes acompanham as restantes propostas que hoje estão em

discussão, com vista à abolição de portagens na Via do Infante e nas autoestradas do interior.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção em nome do Partido Social Democrata,

tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.