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I SÉRIE — NÚMERO 65

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Portanto, nós propomos que esse sistema de redução seja implementado, que a reavaliação dos pórticos

seja feita e que seja criado um mecanismo de redução, de suspensão temporária da cobrança de portagens em

vias em que existiam obras nas vias alternativas, como é o caso da A22 no Algarve. É esta a nossa proposta e

é por esta via que sempre nos bateremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria fazer alguma luz sobre o

ilusionismo da esquerda.

O Decreto-lei n.º 67-A/2010, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, diz o seguinte:

«O presente Decreto-Lei identifica os lanços e sublanços de autoestrada sujeitos ao regime de cobrança de

taxas de portagens». E diz quais são: «Costa de Prata, Grande Porto e Norte litoral». E, Sr. Deputado José Luís

Ferreira, fixa, ainda, a data a partir da qual se devem cobrar portagens. Estamos a falar de um projeto de lei de

2010! Tem alguma dúvida que é o partido que o senhor hoje apoia, do Governo do qual faz parte, que introduziu

portagens e que está a cobrar portagens? Tem alguma dúvida, Sr. Deputado?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Vou mandar distribuir este diploma, para que o senhor o possa ler com calma. E digo-lhe mais, Sr. Deputado,

de uma vez por todas, nós votaremos a favor da iniciativa do Partido Socialista, mas não venham com desculpas

com as negociações da A23. Os senhores já fizeram bem melhor na Grande Lisboa e no Norte. Mas fico à

espera que, de uma vez por todas, por respeito às populações do interior e do Algarve, os senhores tenham a

coragem de negociar com o Partido Socialista o fim das portagens, no próximo Orçamento do Estado. Se o não

fizerem, os senhores estão aqui a participar num ilusionismo político e numa demagogia política!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hipocrisia!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem-se falado aqui muito de coerência e o

PCP responde pela sua.

O PCP foi contra a introdução de portagens no tempo do anterior Governo do PS, foi contra a introdução de

novas portagens e a manutenção das anteriores com o Governo PSD/CDS e está aqui a apresentar os seus

projetos pela abolição das portagens na A23, na A24, na A4, na A25 e na Via do Infante.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não chega!

O Sr. António Filipe (PCP): — O CDS não pode dizer o mesmo. O CDS, que, nas eleições de 2011, tinha

cinco compromissos para o Algarve e um deles era a abolição das portagens, que esteve no Governo quatro

anos e não fez nada por isso, não me venha falar de coerência!

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

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