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7 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos à espera que os senhores façam isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — É preciso ter azar! É que quem ouvir falar o Sr. Deputado Luís Leite Ramos

há de pensar por que é que o PSD, que esteve no Governo durante quatro anos e nada fez e que agora vem

criticar a opção do Governo anterior, na altura, não acabou com as portagens. Por que é que não acabaram

com elas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se criticaram o Governo anterior, como nós fizemos, por que é que, quando

chegaram ao Governo, não disseram: «Não, nós somos contra estas portagens, vamos aboli-las». Seria essa a

posição coerente.

A questão é outra. O PSD é a favor ou contra as portagens no interior e na Via do Infante? É a favor, é claro

que é a favor! Introduziu-as, defendeu-as, aumentou-as, quer que elas continuem. Portanto, não se escondam.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se os Srs. Deputados me deixarem, vou terminar, para dizer

que é com as populações que nós estamos, é a pensar nelas que apresentamos estas iniciativas. Estamos com

as populações dos distritos de Santarém, de Castelo Branco e da Guarda, servidas pela A23; dos distritos de

Vila Real e de Bragança, servidas pela A4; de Aveiro, de Viseu e da Guarda, servidas pela A25; de Viseu e de

Vila Real, servidas pela A24 e do Algarve, servidas pela Via do Infante.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Não nos dão lições de serviço às populações!

O Sr. António Filipe (PCP): — É a pensar nestas populações que respondemos pela nossa coerência e

pelas iniciativas que aqui tomamos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste ponto da nossa agenda de hoje.

Vamos entrar agora no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Solicito aos Srs. Deputados que não conseguirem registar-se eletronicamente o favor de o sinalizar à Mesa,

para que seja considerada a respetiva presença na sessão.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados André Pinotes

Batista, Idália Salvador Serrão e Ivan Gonçalves, do PS, e Amadeu Soares Albergaria, Carlos Costa Neves,

Duarte Pacheco e Nuno Serra, do PSD, perfazendo, assim, um total de 212 presenças, pelo que temos quórum

para proceder às votações.

Vamos começar por votar o voto n.º 71/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do historiador e escritor Paulo

Varela Gomes (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), que vai ser lido pela Sr.ª

Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Paulo Varela Gomes deixou-nos no passado dia 30 de abril, aos 63 anos.

Nascido em Lisboa, em 1952, Paulo Varela Gomes era licenciado em História pela Universidade de Lisboa,

mestre em História da Arte pela Universidade Nova de Lisboa, e doutorado em História da Arquitetura pela

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