Debates Parlamentares - Diário 065, p. 4 (2016-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Aplausos do PSD.

Vejamos: num único ano letivo as escolas, os alunos e as famílias foram confrontadas com três mudanças

no sistema de avaliação externa dos estudantes. Ao invés de promoverem a estabilidade do corpo docente nas

escolas,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… o Ministério da Educação no concurso de docentes para o ano de 2016/2017 abriu apenas 100 novos

lugares nos quadros, repito, 100 novos lugares. No período mais agudo do difícil programa de ajustamento, o

anterior Governo vinculou aos quadros do Ministério da Educação uma média de cerca de 1000 professores por

ano. E agora? Agora, nesta voragem alheia aos interesses dos alunos e das famílias introduzem uma nova

instabilidade, provocando um clima de confronto social, por via de uma interpretação errada dos compromissos

firmados pelo Estado português com as escolas particulares e cooperativas com contrato de associação, uma

interpretação que agrava ainda mais as inquietações dos profissionais deste sector e naturalmente dos alunos

e das suas famílias, que se confrontam com orientações e decisões que não compreendem e que, por isso, não

podem aceitar.

O Ministério da Educação está, na verdade, a fugir ao cumprimento dos compromissos assumidos por três

anos pelo Estado português com terceiros. Isto é claro para todos, claro para quem esteve envolvido no processo

e para quem assinou os contratos em vigor por mais dois anos. Daí a surpresa e o choque provocado no sector,

nas associações de pais e mesmo em estruturas sindicais moderadas, quanto ao novo entendimento da tutela

relativo aos contratos plurianuais acordados.

O PSD tem o entendimento de que o Estado português é uma pessoa de bem…

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é agora! E quando vocês lá estavam?!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … e que tem de cumprir os compromissos assumidos, sob pena

de colocar em causa o princípio da confiança que deve reger a sua ação.

Os contratos plurianuais assinados entre as escolas e o Estado têm de ser cumpridos, Sr. Ministro da

Educação!

Sr.as e Srs. Deputados, não aceitamos que nos digam que estamos contra a escola pública do Estado, não

aceitamos!

Vozes do BE: — Não?!…

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — A nossa história de 42 anos como partido comprova-o, de resto.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não aceitamos que nos digam que queremos privatizar o

ensino.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não! É só para gastar dinheiro!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — No Governo anterior, as escolas com contrato de associação

diminuíram, o número de turmas diminuiu, o número de alunos diminuiu, a despesa por ano letivo diminuiu.

Não aceitamos que não defendemos o critério da eficiência. Defendemo-lo, balizado pelas realidades locais

e pelos seus impactos sociais.

Por outro lado, não é verdade que estas escolas não aceitam alunos com necessidades educativas especiais.

Não é verdade que estas escolas não aceitam alunos institucionalizados. Não é verdade que estas escolas não

aceitam alunos de todas as condições socioeconómicas.

I SÉRIE — NÚMERO 65 4 Aplausos do PSD. Vejamos: num único ano letivo as escolas, os alunos e as famílias foram confrontadas com três mudanças no sistema de avaliação externa dos estudantes. Ao invés de promoverem a estabilidade do corpo docente nas escolas,… Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. … o Ministério da Educação no concurso de docentes para o ano de 2016/2017 abriu apenas 100 novos lugares nos quadros, repito, 100 novos lugares. No período mais agudo do difícil programa de ajustamento, o anterior Governo vinculou aos quadros do Ministério da Educação uma média de cerca de 1000 professores por ano. E agora? Agora, nesta voragem alheia aos interesses dos alunos e das famílias introduzem uma nova instabilidade, provocando um clima de confronto social, por via de uma interpretação errada dos compromissos firmados pelo Estado português com as escolas particulares e cooperativas com contrato de associação, uma interpretação que agrava ainda mais as inquietações dos profissionais deste sector e naturalmente dos alunos e das suas famílias, que se confrontam com orientações e decisões que não compreendem e que, por isso, não podem aceitar. O Ministério da Educação está, na verdade, a fugir ao cumprimento dos compromissos assumidos por três anos pelo Estado português com terceiros. Isto é claro para todos, claro para quem esteve envolvido no processo e para quem assinou os contratos em vigor por mais dois anos. Daí a surpresa e o choque provocado no sector, nas associações de pais e mesmo em estruturas sindicais moderadas, quanto ao novo entendimento da tutela relativo aos contratos plurianuais acordados. O PSD tem o entendimento de que o Estado português é uma pessoa de bem… O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é agora! E quando vocês lá estavam?! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … e que tem de cumprir os compromissos assumidos, sob pena de colocar em causa o princípio da confiança que deve reger a sua ação. Os contratos plurianuais assinados entre as escolas e o Estado têm de ser cumpridos, Sr. Ministro da Educação! Sr.as e Srs. Deputados, não aceitamos que nos digam que estamos contra a escola pública do Estado, não aceitamos! Vozes do BE: — Não?!… O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — A nossa história de 42 anos como partido comprova-o, de resto. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não aceitamos que nos digam que queremos privatizar o ensino. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não! É só para gastar dinheiro! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — No Governo anterior, as escolas com contrato de associação diminuíram, o número de turmas diminuiu, o número de alunos diminuiu, a despesa por ano letivo diminuiu. Não aceitamos que não defendemos o critério da eficiência. Defendemo-lo, balizado pelas realidades locais e pelos seus impactos sociais. Por outro lado, não é verdade que estas escolas não aceitam alunos com necessidades educativas especiais. Não é verdade que estas escolas não aceitam alunos institucionalizados. Não é verdade que estas escolas não aceitam alunos de todas as condições socioeconómicas.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Ministro da Educação
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à Mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELO BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HELDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à Mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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