I SÉRIE — NÚMERO 65
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Aplausos do PSD.
Vejamos: num único ano letivo as escolas, os alunos e as famílias foram confrontadas com três mudanças
no sistema de avaliação externa dos estudantes. Ao invés de promoverem a estabilidade do corpo docente nas
escolas,…
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
… o Ministério da Educação no concurso de docentes para o ano de 2016/2017 abriu apenas 100 novos
lugares nos quadros, repito, 100 novos lugares. No período mais agudo do difícil programa de ajustamento, o
anterior Governo vinculou aos quadros do Ministério da Educação uma média de cerca de 1000 professores por
ano. E agora? Agora, nesta voragem alheia aos interesses dos alunos e das famílias introduzem uma nova
instabilidade, provocando um clima de confronto social, por via de uma interpretação errada dos compromissos
firmados pelo Estado português com as escolas particulares e cooperativas com contrato de associação, uma
interpretação que agrava ainda mais as inquietações dos profissionais deste sector e naturalmente dos alunos
e das suas famílias, que se confrontam com orientações e decisões que não compreendem e que, por isso, não
podem aceitar.
O Ministério da Educação está, na verdade, a fugir ao cumprimento dos compromissos assumidos por três
anos pelo Estado português com terceiros. Isto é claro para todos, claro para quem esteve envolvido no processo
e para quem assinou os contratos em vigor por mais dois anos. Daí a surpresa e o choque provocado no sector,
nas associações de pais e mesmo em estruturas sindicais moderadas, quanto ao novo entendimento da tutela
relativo aos contratos plurianuais acordados.
O PSD tem o entendimento de que o Estado português é uma pessoa de bem…
O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é agora! E quando vocês lá estavam?!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … e que tem de cumprir os compromissos assumidos, sob pena
de colocar em causa o princípio da confiança que deve reger a sua ação.
Os contratos plurianuais assinados entre as escolas e o Estado têm de ser cumpridos, Sr. Ministro da
Educação!
Sr.as e Srs. Deputados, não aceitamos que nos digam que estamos contra a escola pública do Estado, não
aceitamos!
Vozes do BE: — Não?!…
O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — A nossa história de 42 anos como partido comprova-o, de resto.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não aceitamos que nos digam que queremos privatizar o
ensino.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não! É só para gastar dinheiro!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — No Governo anterior, as escolas com contrato de associação
diminuíram, o número de turmas diminuiu, o número de alunos diminuiu, a despesa por ano letivo diminuiu.
Não aceitamos que não defendemos o critério da eficiência. Defendemo-lo, balizado pelas realidades locais
e pelos seus impactos sociais.
Por outro lado, não é verdade que estas escolas não aceitam alunos com necessidades educativas especiais.
Não é verdade que estas escolas não aceitam alunos institucionalizados. Não é verdade que estas escolas não
aceitam alunos de todas as condições socioeconómicas.