7 DE MAIO DE 2016

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Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de deliberação n.º 8/XIII (1.ª) — Segunda alteração à

Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares

internacionais) (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 18/XIII (1.ª) — Regula o acesso à informação

administrativa e a reutilização dos documentos administrativos, incluindo em matéria ambiental, transpondo a

Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do

público às informações sobre ambiente, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17

de novembro de 2003, alterada pela Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de

junho de 2013, relativa à reutilização de informações do sector público.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 25/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A23 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias, Hortense Martins, Joaquim Raposo,

Maria Antónia Almeida Santos e Santinho Pacheco.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 33/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A24 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PS Hortense Martins e a abstenção do Deputado do PS Eurico

Brilhante Dias.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 34/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens existentes e

a não introdução de novos pórticos nas ex-SCUT da autoestrada transmontana (A4) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

A Sr.ª JúliaRodrigues (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª JúliaRodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto

sobre os diplomas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 35/XIII (1.ª) — Pela abolição da

cobrança de portagens na Via do Infante (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS António Eusébio, Fernando Anastácio e Luís Graça.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 43/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A25 (PCP).