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I SÉRIE — NÚMERO 65

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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto

sobre os projetos que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que apresentarei uma

declaração de voto sobre todo o conjunto de projetos de resolução apresentados no que diz respeito às

portagens.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Fica registado.

O Sr. Deputado Hugo Costa pede a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados do Partido Socialista eleitos

pelo distrito de Santarém apresentarão uma declaração de voto em relação aos projetos de resolução sobre a

A23.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda apresentará uma declaração de voto escrita pelo conjunto dos projetos de resolução e dos projetos

de lei sobre a matéria das portagens.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado João Paulo Correia, tem a palavra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre todas as votações relacionadas com as portagens.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Ficam registadas todas estas intenções.

Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 1/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal

em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e

do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 2/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em

Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e

do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que iremos apresentar uma

declaração de voto por escrito sobre as duas últimas votações.

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