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7 DE MAIO DE 2016

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privados ou ficar sem televisão em boas condições de imagem e som. Surgiram, e continuam a surgir,

naturalmente, muitas queixas.

Nos últimos anos, Srs. Deputados, é inegável que os números da televisão por subscrição aumentaram de

forma significativa. Ainda assim, haverá cerca de um milhão de lares excluídos dessa modalidade, entre outras

razões, devido ao seu elevado custo. Todos pagam, no entanto, uma contribuição para o audiovisual. Como tal,

deveriam poder aceder gratuitamente aos canais de serviço público, como, de resto, é constitucionalmente

adquirido.

O Bloco de Esquerda, como saberão, tem levado por diversas vezes esta questão, mas, na prática, a verdade

é que pouco tem sido feito para alargar a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas

adequadas e o controlo do preço. O nosso projeto de lei vai nesse sentido. Aliás, também o Programa do

Governo dá indicações claras da necessidade de imprimir um impulso renovador neste domínio.

O Bloco de Esquerda entende que o recurso aos programas de serviço público para melhorar a oferta

televisiva gratuita deve ser o ponto de partida lógico e imediato para o relançamento da TDT em Portugal.

O Bloco de Esquerda tem perfeita noção da complexidade do problema, por isso também faz questão de

reiterar que a ocupação imediata do espaço radioelétrico disponível no chamado «MUX A» não põe em causa

o acesso de novos serviços de programas privados.

O Bloco de Esquerda está preparado para discutir tudo com todos, designadamente com os operadores e os

reguladores, como, aliás, não poderia deixar de ser, na convicção de que é possível pôr cobro a uma situação

ambígua e de que é mais do que tempo de encontrar uma solução.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a

palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2012, aquando do desligamento da rede

de emissão analógica de televisão, no processo da passagem para sinal digital, o PCP alertou para os problemas

e para as consequências da má condução deste processo, que trouxe prejuízos ao interesse público e à vida

concreta das populações.

Na altura, alertámos para o facto de milhares de pessoas com emissão de televisão por cobertura analógica

ficarem sem acesso à emissão televisiva, quando fossem desligados os emissores e retransmissores das suas

regiões.

E quando manifestámos estas preocupações, apresentámos também uma iniciativa legislativa para que se

adiasse o desligamento da emissão analógica, de forma a garantir a necessária salvaguarda do acesso da

população às emissões televisivas. Foi uma iniciativa rejeitada por PSD e CDS-PP, pese embora, no mesmo

dia, tenha sido decidido pelo Governo destes mesmos partidos adiar o desligamento da emissão analógica,

dando assim razão ao PCP.

Essa medida, conforme afirmámos, na altura, não era suficiente, uma vez que não salvaguardava a

universalidade no acesso à emissão terrestre, conforme a realidade ainda hoje comprova. De norte a sul do

País, especialmente no interior, foram sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das

camadas mais desfavorecidas e das populações mais isoladas.

Foram muitas as dificuldades sentidas pelas famílias, que, por exemplo, foram obrigadas a comprar os

aparelhos para captar a TDT e os mesmos não funcionavam. Foram muitos os problemas verificados em muitas

áreas supostamente cobertas nas quais não era possível captar a TDT, ou onde, em condições meteorológicas

adversas, o sinal caía completamente, assim se confirmando os problemas existentes na receção do sinal, para

os quais o PCP foi alertando.

São problemas que se mantêm hoje, já que uma parte significativa dos lares com TDT continua a ter falhas

no som ou na imagem e interrupções prolongadas da emissão.

Ainda a este propósito, além dos muitos problemas sentidos pelas populações na receção do sinal, a

mudança para a TDT trouxe um agravamento de custos para as famílias, seja nas adaptações que precisaram

fazer para aceder à emissão da TDT, seja quando, por falta de resolução dos problemas, as famílias foram

empurradas para os operadores privados de comunicações.

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