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7 DE MAIO DE 2016

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Portugal foi dos países onde a migração foi mais rápida, mas também foi muito pouco ambicioso no que

concerne à oferta de canais. Infelizmente, a introdução da Televisão Digital Terrestre não representou um saldo

em termos de oferta televisiva, ao contrário do que aconteceu por toda a Europa, o que é estranho, porque, de

facto, a mudança para a TDT tinha como grande propósito, como grande objetivo o reforço da oferta de canais,

mas isso acabou por não se verificar.

Aliás, uma das poucas vantagens que se verificou até ao momento foi a incorporação do serviço televisivo

do Canal Parlamento na TDT, permitindo, ao contrário do que acontecia anteriormente, a universalidade das

emissões parlamentares que estavam limitadas apenas ao serviço de televisão por subscrição. Esta mais-valia

tem, de facto, permitido a transparência da atividade política e também, de certa forma, aproximar os eleitos dos

eleitores, permitindo que os portugueses possam acompanhar os trabalhos da Assembleia da República.

Mas, para além deste aspeto, poucas são as vantagens.

O que nos parece é que a introdução da TDT tem de estar, forçosamente, associada a mais serviço público,

a mais variedade, a mais oferta e a mais qualidade no serviço de televisão prestado aos cidadãos, pois só assim

se defenderá e afirmará a presença do interesse público neste processo.

Nesse sentido, é, por isso, fundamental que os diversos canais da RTP de âmbito regional, nacional ou

internacional sejam integrados na plataforma da TDT, de maneira a estarem disponíveis para todos os

portugueses em sinal aberto e sem quaisquer limitações ou constrangimentos. Mas é também necessário

garantir que a cobertura territorial da TDT por emissão terrestre seja, no mínimo, igual à cobertura que era feita

pela emissão analógica da RTP1 no início do processo, porque é preciso assegurar o interesse público e porque

é necessário garantir o acesso de todos os portugueses à televisão.

É esse o propósito do projeto que Os Verdes hoje apresentam para discussão, recomendando ao Governo

não só a melhoria da cobertura da Televisão Digital Terrestre de forma a atingir, pelo menos, 98% da população,

garantindo, portanto, a universalidade do seu acesso, mas também o alargamento à TDT de todos os canais

televisivos que integram o serviço público de televisão, sejam de âmbito regional, nacional ou internacional.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que a decisão política e

os primeiros procedimentos administrativos para o lançamento da TDT em Portugal foram tomados nos idos de

2001 passaram 15 anos.

Aqui chegados, e apesar de terem sido colocados a concurso seis multiplexers — é assim que se chamam

os suportes de utilização das frequências —, temos atualmente em atividade apenas um MUX, com apenas

metade da sua potencialidade em utilização.

Quinze anos depois, portanto, a oferta de programas televisivos digitais na plataforma terrestre é

praticamente idêntica à da plataforma analógica, o que é absolutamente inaceitável perante critérios de

desenvolvimento social e no quadro do processo de desenvolvimento tecnológico potencialmente disponível.

A TDT, como plataforma de acesso livre, é essencial para o cumprimento do compromisso assumido pelos

países da União Europeia no sentido de promover o serviço público de radiodifusão. Desde o protocolo anexo

ao Tratado de Amesterdão, de 1999, que atribui ao serviço público de radiotelevisão uma importância

incontornável para a garantia da democracia e da salvaguarda do pluralismo, tem havido inúmeras

recomendações e resoluções das várias instâncias europeias, nomeadamente da Comissão Europeia, do

Conselho da Europa, no sentido de destacar a importância desta plataforma nos vários planos da cidadania e

do desenvolvimento comum.

Consciente da importância de alargar a oferta de conteúdos da plataforma digital e ciente de que o serviço

público observa os princípios da universalidade e da coesão nacional, tal como previsto, de resto, na lei da

televisão, o Partido Socialista reconhece como uma prioridade do Governo o reforço da oferta dos canais em

sinal aberto da TDT. De resto, este reconhecimento assenta no modelo de desenvolvimento do Partido

Socialista, que é a aposta na qualificação dos portugueses e no conhecimento.

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