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I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consagração deste princípio da

reciprocidade na prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde aos utentes das Regiões

Autónomas e pelos serviços regionais aos utentes do continente é algo de muito positivo e apraz-me registar

que se tenham reunido as condições para consagrar em letra de lei este princípio na atual Legislatura e com a

maioria de esquerda que suporta o atual Governo.

Os serviços regionais de saúde não podem oferecer à população todas as valências. Atendendo à dimensão

reduzida dessa população não se justifica e, portanto, os residentes têm de deslocar-se pontualmente ao

continente para terem acesso a determinados cuidados de saúde.

Ora, circunstâncias várias também determinam que os utentes do Serviço Nacional de Saúde recorram a

unidades de saúde nas Regiões Autónomas e, em nome da solidariedade, da continuidade territorial, da

universalidade dos cuidados de saúde e porque somos todos portugueses, que os custos devem ser suportados

pelo serviço que os presta e não debitado ao serviço de origem dos utentes.

Cumpre-me dar aqui uma nota sobre a situação em que se encontra o serviço regional de saúde, que é

lastimável, de grande degradação das instalações e equipamentos e onde falta de tudo um pouco. Faltam

médicos, enfermeiros, medicamentos, há equipamentos sem manutenção, parados há mais de um ano, como é

o caso de um equipamento de ressonância magnética, e onde os familiares dos pacientes são convidados a

levar de casa coisas tão simples como o papel higiénico para aqueles que se encontram internados.

Esta situação resulta de uma estratégia de destruição do serviço público de saúde para favorecer negócios

privados, transformando a saúde das pessoas em negócios, obedecendo à logica de que quem pode pagar,

paga, quem não pode pagar, morre à porta do hospital.

Esta situação é paradoxal, numa região que, aparentemente, é rica, que mostra um PIB per capita acima da

média nacional e cujo orçamento regional financia três equipas na primeira liga de futebol nacional. Mas são

estas as opções de um poder regional que há 40 anos governa para benefício de um grupo de famílias

privilegiadas que dominam os negócios e a política na região e que desdenha das pessoas que elegeram esse

mesmo poder.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação à intervenção do Sr.

Deputado António Ventura, o único aspeto relevante e que é importante referir é que os senhores agravaram o

problema nos últimos anos. Nós estamos a resolver o problema. E, a partir de agora, qualquer açoriano vai

poder ter acesso aos serviços e aos cuidados de saúde no continente de igual forma como um qualquer outro

português, sem serem imputados esses custos ao serviço regional de saúde.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sobre?

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