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I SÉRIE — NÚMERO 65

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A mesma resolução sugere um acompanhamento e monitorização das decisões politicas tomadas neste

âmbito e que possam contribuir para o desenvolvimento destes territórios, para o emprego e para a coesão

territorial, num processo de procura permanente de soluções que assegurem a reposição das condições

adequadas para a competitividade das regiões do interior, bem como para a igualdade de oportunidades das

populações e empresas.

A Deputada do Grupo Parlamentar do PS eleita pelo círculo eleitoral de Bragança, Júlia Rodrigues.

——

Ao longo das últimas décadas, salvo raras exceções da responsabilidade de Governos do Partido Socialista,

tem imperado uma visão errada sobre o interior.

Uma visão que desqualifica e desvaloriza essas regiões e conduz a um ciclo vicioso: menos emprego e mais

emigração, uma população em perda e cada vez mais envelhecida, pouco investimento produtivo e menos

consumo, encerramento de serviços públicos e falta de dinamismo empresarial, a morte das aldeias e a

estagnação das cidades.

Uma região como a Guarda não pode correr o risco de perder mais gente e mais emprego, serviços públicos

ou empresas privadas.

As portagens nas ex-SCUT A23 e A25 são as novas fronteiras, as barreiras virtuais ao desenvolvimento e à

coesão territorial, que retiram competitividade à economia local e afastam novos investimentos.

Abolir as portagens ou, no mínimo, diminuir significativamente o seu valor, é o sinal que os territórios de baixa

densidade esperam para voltar a ter esperança de que o combate às assimetrias regionais não seja simples

retórica de campanha eleitoral.

É esse o significado pessoal e político do voto que assumimos a favor da abolição das portagens nas

autoestradas do interior, A23 e A25.

Os Deputados do PS, Santinho Pacheco — Maria Antónia Almeida Santos.

_____

O Bloco de Esquerda considera que se perdeu mais uma grande oportunidade, em particular no Algarve e

no interior do País, para se corrigir uma grave injustiça e que já vem desde o início do Governo PSD/CDS —

abolir as taxas de portagens nessas regiões. Mais uma vez o Bloco de Esquerda apresentou projetos para

acabarem as portagens nas ex-SCUT A22, A23, A24, A25 e A4, que voltaram a ser chumbados na Assembleia

da República com os votos do PS, PSD e CDS/PP, o que é profundamente lamentável.

Era previsível que PSD e CDS voltassem a reprovar as propostas para abolir as portagens nessas vias, tendo

em conta que estes partidos são acérrimos defensores do princípio do utilizador/pagador e, às ordens da troica

estrangeira, resolveram aplicar medidas que penalizaram duramente o País e as populações, já de si tão

brutalmente atingidas por uma violenta crise económica e social. No entanto, é de lamentar as posições do

Partido Socialista pela manutenção de portagens injustas e arbitrárias quando, ainda por cima, o País vive o

início de um novo quadro político, com um novo Governo assente numa nova maioria parlamentar, cujo objetivo

central é combater as políticas de austeridade e parar o ciclo de empobrecimento que atingiu o País.

A abolição das portagens nessas regiões, atravessadas pela A22/Via do Infante, A23, A24, A25 e A4 é

fundamental para reverter o retrocesso em termos de mobilidade, relançar o desenvolvimento económico e

diminuir drasticamente os acidentes de viação aí ocorridos.

Como exemplo, é de referir que a implementação das portagens no Algarve potenciou os acidentes

rodoviários na região — a principal região turística do País — com uma média anual de 10 000 acidentes, 35

vítimas mortais e 160 feridos graves, grande parte na EN125, uma «rua urbana» e que não constitui qualquer

alternativa à Via do Infante. As portagens também contribuíram para agravar a crise económica e social no

Algarve, levando à falência de diversas empresas e aumentando o desemprego. Daí a urgência de se abolirem

as portagens na região, sobretudo quando, no presente momento, o caos rodoviário se agravou na EN125

devido às obras intermináveis de requalificação desta via.

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