I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Isto só para demonstrar que a posição do PS era não de princípio mas

apenas quanto às soluções efetivamente apresentadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, se a fizer chegar à Mesa, será distribuída.

Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, em que apreciaremos em

conjunto os projetos de resolução n.os 228/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de apoio estruturado

aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto do Cuidador Informal (CDS-PP), 235/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), 304/XIII (1.ª) — Pelo reforço dos

apoios aos cuidadores informais (PCP), 306/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do

Cuidador Informal (PS), 308/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio aos cuidadores

informais e a aprovação do seu estatuto (PSD), 310/XIII (1.ª) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal (BE) e

311/XIII (1.ª) — Reforço do número de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (BE).

Para abrir o debate e apresentar a iniciativa do seu partido, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema do apoio aos

cuidadores informais que hoje aqui debatemos é um assunto que verdadeiramente toca milhares de famílias

portuguesas e por isso mesmo se reveste de importância primordial.

Pretendemos ajudar a melhorar a qualidade de vida e a promover a dignidade de milhares de portugueses e

isso não é coisa pouca.

Infelizmente, este tema não tem merecido a atenção mediática que se gerou em torno de outras matérias já

hoje aqui debatidas, mas isso não faz dele um tema menor, bem pelo contrário. O CDS orgulha-se de colocar

este tópico de apoio aos cuidadores informais na agenda política e congratula-se também que outros partidos

tenham apresentado as suas propostas de elevada qualidade — permito-me referir — nesta matéria.

Para nós, CDS, o apoio às famílias em todas as fases do ciclo vital é relevante e as preocupações com os

novos desafios sociodemográficos, da natalidade ao envelhecimento, da doença crónica e terminal à deficiência

e à doença mental, merecem-nos a maior atenção política.

Sabemos todos que o aumento da longevidade foi uma das grandes conquistas do século XX, mas a esse

facto também se associou o aumento da prevalência das doenças crónicas que constituem hoje, um verdadeiro

desafio, em primeiro lugar, para os próprios, depois, para as suas famílias e para os sistemas de saúde.

São milhares as pessoas de todas as idades e condição que em Portugal vivem com cancro, com demências,

com insuficiências de órgãos, com diabetes, com múltiplas patologias, são verdadeiros heróis do quotidiano. E

são milhares aqueles que lhes prestam apoio nos seus domicílios em situações de maior dependência e que se

podem prolongar por meses ou anos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Alguns factos são incontornáveis e merecem aqui destaque.

De acordo com a OCDE, cerca de 70% do apoio às pessoas dependentes acontece no domicílio e é prestado

por cuidadores de forma não remunerada, numa atividade de inquestionável mérito social.

A maioria das famílias portuguesas prefere cuidar dos seus familiares em casa se lhes forem dadas as

devidas condições, mas mais de 60% dos portugueses vem a falecer no hospital e tem aumentado também o

número de doentes crónicos internados nos nossos hospitais, nomeadamente com cancros, demências e

sequelas de AVC (acidente vascular cerebral).

É sabido que a percentagem de idosos tem vindo a aumentar no nosso País e que em vários concelhos,

nomeadamente no interior, já ultrapassa os 25%, realidade a que se associa o decréscimo das populações mais

jovens. É também sabido, e não pode ser negado, que tem havido muitos avanços nos últimos anos no âmbito

do apoio aos doentes crónicos e dependentes com aumento das estruturas de cuidados continuados e paliativos,

mas que as necessidades impõem que se continue esses desenvolvimentos.