14 DE MAIO DE 2016

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efetiva estratégia do corte sucessivo no financiamento da escola pública que foi prosseguido ao longo dos quatro

anos e, sobretudo, qual é o plano que a direita portuguesa tem hoje para as escolas.

Aplausos do PS e do BE.

É por isso necessário devolver a serenidade do debate aos termos onde ele deve ser colocado, sem receio

de outros debates que se queiram ter, mas que não são os debates sobre os contratos de associação. Estes

debates interessam a muitas pessoas. Interessam às pessoas que são investidoras nos colégios, aos

professores e aos funcionários desses colégios, às famílias que têm lá os seus filhos,…

Vozes do CDS-PP: — Ah…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … às crianças que os frequentam e, portanto, para esses o que nós temos de

fazer é um diálogo sério, responsável, de cumprimento escrupuloso do que está contratado e perceber que há

outras formas de parceria, onde existem carências, mesmo naqueles locais onde a mera contiguidade das

escolas já não justifica a existência de contratos de associação.

E há desafios que nós temos para melhorar o nosso sistema educativo que constam do Programa do Governo

e do Programa Nacional de Reformas. A generalização do pré-escolar até aos três anos é um exemplo

particularmente claro e onde para esses o Estado precisa, necessariamente, de mobilizar todos e de ter novas

parcerias.

Porém, fazer dos contratos de associação o que eles não são, isso seria violar a lei e a Constituição.

Aplausos do PS e do BE.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos olhar para a

economia portuguesa hoje como se o passado não existisse e o debate quinzenal serve para escrutinar, serve

para, em diálogo, percebermos quais são os melhores caminhos.

Hoje é dia 13 de maio de 2016 e é particularmente interessante olhar para a notícia publicada há seis meses

sobre o mesmo indicador, sobre a estimativa rápida, trimestral, do INE.

Diz a notícia que poderei distribuir: «Portugal volta a empobrecer face aos parceiros, só três países estiveram

pior». E esta é a base de análise, não só do Programa Eleitoral do Partido Socialista, mas também do Programa

político que o XXI Governo Constitucional apresentou aqui na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Só três países estavam pior e só três países estavam pior quando hoje nós sabemos que o contexto

internacional se degradou, em particular, em mercados externos com forte vínculo e forte ligação à economia

portuguesa, como são, evidentemente, os mercados angolano e brasileiro, para dar só dois exemplos.

Vamos mais longe. Vamos olhar para o elemento contrafactual: o que é que teria acontecido se este Governo

não tivesse apostado em estimular mais a procura interna?

Dizia o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho: «Os números do desemprego não são aqueles que nós

esperávamos». Sr. Deputado, se nós não tivéssemos investido mais, como prioridade, na procura interna, o

senhor hoje estaria aqui a dizer que o desemprego teria crescido e teria crescido muito mais.

Aplausos do PS.

E, para o Partido Socialista, o emprego dos portugueses não é, nunca foi, uma variável de ajustamento. Para

nós, o emprego sempre foi a nossa prioridade.