O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE MAIO DE 2016

23

Mas o critério tem de ser o de garantir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, tal como na educação tem de

ser o de apostar e reforçar a escola pública.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, de novo, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando se fala de escolha, nestas

coisas a nossa é clara: escolhemos a escola pública, escolhemos o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É precisamente para proteger o Estado social que achamos que as rendas

e as redundâncias não têm sentido.

Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe outra pergunta sobre uma outra disponibilidade de uma área em que,

acho, podemos avançar.

Foi possível pararmos a execução de habitações por dívida ao fisco para que quem perdeu tudo não

perdesse também a casa. Mas sabemos que os problemas não param aqui.

A cada dia que passa há 71 casos de incumprimento no crédito à habitação. Tendo em conta números de há

um ano, podemos dizer que mais ou menos 150 000 famílias correm o risco de perder a sua habituação.

A pergunta que lhe quero deixar é se o Governo está disponível para estudarmos mecanismos para parar a

execução de habitações por penhoras também da banca. Porque o princípio de defender o direito à habitação,

porque proteger quem já perdeu tudo tem de ser uma prioridade.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro queria dizer o seguinte: hoje, ouvimos a direita falar, com preocupação,

da economia. Também achamos que é preciso investimento, mas bem sabemos que a estratégia da direita fazia

com que há um ano a economia estivesse pior e o emprego também. Queremos bastante mais, há muito para

responder, mas sabemos que a austeridade não é resposta.

Temos visto o nervosismo das instituições europeias com a política de recuperação de rendimento do nosso

País.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, vou pedir-lhe que termine.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sabemos que a direita portuguesa espera sempre que as instituições europeias possam permitir-lhe o que

não tiveram nas urnas. Mas também sabemos que as instituições europeias estão a utilizar Portugal como

chantagem contra os eleitores em Espanha onde crescem as forças contra a austeridade e pode mesmo haver

um Governo diferente.

Quando, em Espanha, se olha para Portugal com esperança, porque se vê que é possível haver políticas

para parar o empobrecimento, toda a chantagem europeia contra essa esperança é também um ataque ao

nosso País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, quero garantir-lhe aqui o que já lhe garanti

quando vimos essas pressões no debate do Orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda aqui está determinado para uma maioria estável na recuperação de rendimentos e que

consiga resistir a todas as pressões de Bruxelas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, permita-me começar pela segunda pergunta.

Páginas Relacionadas
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 68 42 Submetido à votação, foi aprovado por unanimid
Pág.Página 42
Página 0043:
14 DE MAIO DE 2016 43 Vamos proceder agora à votação da assunção pelo Plenário das
Pág.Página 43