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14 DE MAIO DE 2016

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Governo português que intervenha junto do Governo espanhol, no sentido de proceder ao encerramento desta

Central.

Porém, é um facto que Almaraz não deixa de ser uma bomba-relógio com a aprovação desta recomendação.

O risco desta Central, que já passou o seu fim de vida útil, é real e diário, e os custos de um eventual acidente

são incomportáveis para todos os cidadãos, seres e ecossistemas ibéricos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

E, Sr. Primeiro-Ministro, estando planeada uma manifestação ibérica, em Cáceres, no dia 11 de junho, com

vários movimentos de proteção ambiental, partidos políticos e cidadãos, com vista ao encerramento de Almaraz,

questionamos se, dentro do quadro das relações bilaterais existentes, já está eventualmente pensado um

encontro com o Presidente do Governo espanhol ou se existe alguma iniciativa por parte dos Srs. Ministros do

Ambiente e da Economia junto dos seus homólogos espanhóis sobre o tema.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, obviamente têm-se mantido os

contactos com o Estado espanhol, quer ao nível governativo quer ao nível técnico.

Ainda em maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) solicitou informações ao Conselho de Segurança

Nuclear (CSN) de Espanha uma reunião técnica para irmos acompanhando toda a avaliação e todos os dados

que são fornecidos e estão disponíveis relativamente à segurança da Central. E temos acionado normalmente

os mecanismos bilaterais que, aliás, têm sido tranquilizadores sobre a situação.

Aliás, a questão foi colocada no encontro entre o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros espanhol, ou seja, a questão tem sido colocada ao nível governativo. Mas, insisto,

também tem sido colocada ao nível técnico, o que é fundamental para podermos dispor da melhor informação

que assegure o essencial, que é a segurança das populações e do território português, e avalie os impactes

ambientais, relativamente a qualquer problema que possa colocar-se nessa central nuclear.

Portanto, apesar da situação política em Espanha, temos mantido os contactos e naturalmente vamos

prosseguir esse acompanhamento.

O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Agradeço ao Sr.

Primeiro-Ministro e aos Membros do Governo a sua presença.

Constam ainda da nossa agenda várias iniciativas, às quais não foram atribuídos tempos de discussão. A

saber: projetos de lei n.os 157/XIII (1.ª) — Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

(BE), 160/XIII (1.ª) — Combate o enriquecimento injustificado (BE), 218/XIII (1.ª) — Décima segunda alteração

ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março (PSD), 219/XIII (1.ª) — Nona alteração

ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos

Públicos, aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto (PSD), 220/XIII (1.ª) — Sexta alteração à Lei n.º 4/83, de

2 de abril (Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos) (PSD), 221/XIII (1.ª) — Enriquecimento

injustificado (Trigésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março,

quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, e sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril) (PCP), 225/XIII

(1.ª) — Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (Lobbying) (CDS-PP), e 226/XIII

(1.ª) — Reforça a transparência do exercício de cargos políticos e de altos cargos públicos (CDS-PP);

Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2016; projeto de resolução n.º 313/XIII (1.ª) —

Serviços de apoio do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (Presidente da AR); e Relatório

Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN – 2015.

Antes de passarmos ao último ponto da nossa agenda, que são as votações regimentais, o Sr. Secretário vai

dar conta de expediente.

Tem a palavra.

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