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I SÉRIE — NÚMERO 68

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de como combater o terrorismo, questões que há largas dezenas de anos as duas partes continuam a enfrentar,

criando dificuldades.

No entanto, apesar de não acompanharmos estes considerandos, apesar de consideramos que o voto é

desequilibrado nos seus considerandos, uma coisa é certa e isso todos reconhecemos: deveria haver, desde

1947, dois estados no território que corresponde ao mandato britânico na Palestina e, efetivamente, só existe

um.

É inegável que a parte resolutiva deste voto, ao apelar ao reconhecimento do Estado da Palestina,

corresponde a uma aspiração do Direito Internacional, corresponde à resolução do conflito com base em dois

estados, algo que não consta do texto e que aí poderia estar enfatizado de outra forma. Mas porque a posição

do PS é clara, apoiamos como forma de resolução deste conflito a existência de dois estados em paz, com

fronteiras seguras, com capacidade de reconciliação de ambas as partes, acompanharemos, com o nosso voto

favorável, o voto que hoje é apresentado pelo BE. No entanto, não podemos deixar de sublinhar que os

considerandos e a forma como ele é apresentado não merecem o nosso acompanhamento e esperamos que a

muito breve trecho quase 70 anos de conflito sejam ultrapassados e que palestinianos e israelitas possam

finalmente viver em paz, lado a lado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS condena qualquer

violação dos direitos humanos, seja ela perpetrada contra palestinianos seja ela perpetrada contra o povo de

Israel.

Por isso, iremos abster-nos neste voto apresentado pelo BE, que, para além de nos considerandos ter

manifestas imprecisões, para não dizer mesmo manipulações históricas, esquece o essencial, até do ponto de

vista do Direito Internacional, que é a reciprocidade.

Mais: é completamente omisso, não tem uma única palavra de condenação das atrocidades que também

foram cometidas, e muitas, pelos palestinianos contra Israel, designadamente atos terroristas perpetrados pelo

Hamas ou pelo Hezbollah.

O CDS reconhece e defende que Palestina e Israel devem ser dois estados que vivam em paz. O CDS

reconhece o direito ao Estado palestiniano, mas também defende com igual veemência o direito à segurança,

para não dizer mesmo o direito à vida, do povo israelita.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, defendemos uma solução

no quadro do Direito Internacional com a participação da OUN. Desejamos a paz, procuramos a paz, mas o

primeiro passo para que essa paz não seja alcançada é tentar reescrever a história. É isto que este voto do BE

faz e, por isso, não podemos acompanhá-lo, votando-o favoravelmente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria relembrar à Câmara que

ainda recentemente no Parlamento tomámos decisões para instar a União Europeia a promover, no âmbito do

respeito pelo Direito Internacional, o reconhecimento do Estado da Palestina.

Sobre esta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD mostrou sempre uma posição muito clara, e tem-no feito

desde há algum tempo a esta parte. Mas é preciso separamos aqui o trigo do joio. Uma coisa é o respeito pela

autodeterminação dos povos e pela justa convivência pacífica entre povos, outra coisa é a instrumentalização

político-partidária do Parlamento nacional, e isso não podemos acompanhar.

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