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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e das Deputadas do PSD Paula Teixeira da Cruz e

Teresa Leal Coelho.

Vamos votar, em conjunto, na especialidade e em votação final global, o projeto de lei n.º 183/XIII (1.ª) —

Regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão

que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26

de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de 24

Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ângela Guerra, António Costa Silva, António Leitão Amaro, António Lima

Costa, Berta Cabral, Carlos Abreu Amorim, Duarte Filipe Marques, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Firmino

Pereira, Jorge Moreira da Silva, Luís Vales, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Miguel Santos, Paula

Teixeira da Cruz, Pedro Passos Coelho, Pedro Pinto, Regina Bastos, Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa,

Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do PS

(Isabel Santos e Renato Sampaio) e abstenções de 3 Deputados do PSD (Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes

e Laura Magalhães).

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e das Deputadas do PSD Paula Teixeira da Cruz e

Teresa Leal Coelho.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, só para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre a votação do projeto de lei n.º 183/XIII (1.ª) e sobre a votação do texto de

substituição anterior.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto sobre a

votação do projeto de lei n.º 183/XIII (1.ª) (BE).

O Sr. Presidente: — Há vários pedidos de palavra, creio que para anunciar a apresentação de declarações

de voto.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que irei apresentar uma declaração de voto

sobre a votação que fizemos relativamente ao projeto de lei n.º 183/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente, para dizer que apresentaremos uma

declaração de voto sobre a votação do projeto de lei referido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei duas declarações de

voto, uma relacionada com a votação do texto de substituição e a outra sobre a votação deste último projeto de

lei.

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