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14 DE MAIO DE 2016

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Vamos proceder agora à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de

Comissão.

Sr. Deputado Luís Montenegro, tem a palavra.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, creio que não podemos fazer a votação nos termos em

que a Mesa acabou de enunciar, mas podemos fazê-la em conjunto, ou seja, votar na especialidade o conjunto

dos artigos, visto que, no Grupo Parlamentar do PSD, a votação não é igual à que ocorreu na Comissão.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, os restantes artigos do texto de

substituição.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e

de 16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília

Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes,

Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais),

votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes, Laura

Magalhães e Margarida Mano).

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Margarida Mano, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que entregarei uma declaração de

voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos agora à votação final global deste texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília

Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes,

Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais),

votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes, Laura

Magalhães e Margarida Mano).

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e das Deputadas do PSD Paula Teixeira da Cruz e Teresa

Leal Coelho, de pé.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 183/XIII (1.ª) — Regula o acesso à gestação de substituição

nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva

a gravidez, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de

4 de setembro (BE) (texto substituído pelo autor).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de 24

Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ângela Guerra, António Costa Silva, António Leitão Amaro, António Lima

Costa, Berta Cabral, Carlos Abreu Amorim, Duarte Filipe Marques, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Firmino

Pereira, Jorge Moreira da Silva, Luís Vales, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Miguel Santos, Paula

Teixeira da Cruz, Pedro Passos Coelho, Pedro Pinto, Regina Bastos, Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa,

Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do PS

(Isabel Santos e Renato Sampaio) e abstenções de 3 Deputados do PSD (Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes

e Laura Magalhães).

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