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I SÉRIE — NÚMERO 69

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este assobiar para o lado, sabendo que o cancro causado pelo glifosato, o linfoma não-Hodgkin, tem uma

incidência larguíssima em Portugal? Porquê ignorar estas situações?

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não diga isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em particular,

Os Verdes registam esta intenção do Governo, de proibir o glifosato em determinadas áreas urbanas. Mas

devemos ir mais longe, não devemos tomar só medidas parciais. Quando um produto é perigoso, é perigoso em

todo o lado. E, então, devemos ser determinados na sua erradicação. Por exemplo, num projeto que Os Verdes

apresentaram, defendíamos a necessidade de um período de adaptação e de um período transitório, porque

também não somos levianos a ponto de pensarmos que isto acaba de um dia para o outro — não! Mas essa

responsabilidade tinha de ser assumida, Sr. Ministro.

Nesse sentido, o que Os Verdes pedem é que o Governo pondere se, na Comissão Europeia, a nível europeu,

não deve mesmo alterar a sua posição. Esse é o pedido que Os Verdes fazem. O voto contra é um voto

determinado na defesa da saúde pública e do ambiente.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

muito obrigado pelas questões colocadas.

Sr. Deputado Pedro Soares, muito objetivamente, quero dizer-lhe que, sim, o Governo está obviamente

disponível para patrocinar, elaborar e custear esse estudo epidemiológico, eventualmente com a colaboração

dos Ministérios da Saúde e do Ambiente. Aliás, é nossa intenção avançar nesse sentido.

Sr. Deputado António Borges, estou de acordo, de um modo geral, com as suas observações. E estou

também de acordo com o referido pelo Sr. Deputado Pedro Soares, de que tendencialmente todos nós

gostaríamos — e vamos fazer por isso — que a agricultura passasse de uma agricultura convencional para uma

agricultura biológica. Aliás, à sua pergunta objetiva sobre o que o Governo pensa fazer sobre isso, quero dizer-

lhe, Sr. Deputado, que pensamos cumprir o Programa do Governo, que refere expressamente que o Governo

apresentará um plano para a agricultura biológica — e temo-lo em fase adiantada de elaboração —, integrando

nele não só as muitas medidas nesse sentido que já existem nos instrumentos políticos do Ministério da

Agricultura, e com fundos comunitários, como sejam as medidas agroambientais, como sejam os apoios

específicos para a agricultura biológica, como sejam até as exigências de greening como condicionante dos

apoios ao 1.º Pilar da PAC. Mas queremos ir mais longe e penso que estaremos em condições, dentro de muito

pouco tempo (talvez num prazo máximo de dois meses), de poder apresentar o plano para a agricultura

biológica.

Para além disso, devo chamar a atenção para que fomos confrontados, no preciso dia de posse do atual

Governo, com o fim do prazo para que os agricultores pudessem adquirir e utilizar pesticidas. Adotámos também

uma iniciativa legislativa e posso dizer-lhe com muita satisfação que, até ao momento, terão sido formados, com

informações básicas para o uso de pesticidas, cerca de 150 000 agricultores, isto é, uma boa parte do universo

cumpriu este objetivo.

Quanto à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, estou de acordo com as observações que fez e, sobretudo, com

aquela que parece ser a maior vulnerabilidade da posição quer do Governo quer do Bloco de Esquerda, que

tem a ver com o seguinte: se consideramos, precisamente como referiu, por razões de precaução, que vamos

interditar o glifosato nas zonas urbanas — e como lhe disse, é até intenção do Governo interditar não só o

glifosato mas também todos os pesticidas, excetuando os que referi — então, por que não fazê-lo nas áreas

rurais ou nas atividades agrícolas? Aí já não é perigoso?

Bem, Sr.ª Deputada, apesar de o objetivo final, quando caminhamos para a agricultura orgânica, ser o de

restringir mais, até à erradicação total, o uso de produtos que sejam nocivos para os humanos, para os animais

e, obviamente, para a natureza, há uma diferença substancial, que reside no seguinte: enquanto nas zonas

urbanas — e o risco principal é o risco por inalação, já que ninguém consome produtos com glifosato, porque o

glifosato é para matar ervas e nenhum agricultor o põe nas plantações ou nos frutos, porque, se o fizesse, eles

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