19 DE MAIO DE 2016
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morreriam, portanto, é nas ervas que se aplica, pelo que o único risco que existe nesta matéria é, em situações
marginais, algum animal poder comer as ervas, o que, no entanto, por experiência própria, sei que não acontece,
pois os animais, quando sentem o cheiro do pesticida, não arriscam comer essas ervas —, nos centros urbanos,
dizia, onde há grandes concentrações de humanos, se houver uma deficiente aplicação, é provável que possa
ser inalado, já no caso dos centros rurais, na agricultura, com agricultores formados, com máscara, com luvas,
e sendo um inseticida que se usa com campânula, ou seja, sendo ele projetado para o solo para evitar a
dispersão, os riscos são substancialmente menores.
Portanto, em termos de precaução, a interdição total nos centros urbanos ou em instalações mesmo situadas
em zonas rurais — como sejam escolas, hospitais, lares, que muitas há fora dos centros urbanos — é um
primeiro passo para a precaução.
O segundo passo é, obviamente, a utilização consciente e adequada. E, de qualquer modo, se alguma
informação adicional existir no sentido de que essa erradicação deve ser antecipada, fá-lo-emos sem qualquer
objeção.
Quanto aos estudos, pessoalmente, lamento — e penso que a opinião pública lamentará — que sejamos
confrontados com estudos com resultados contraditórios, por vezes vindos das mesmas entidades. Quer dizer,
quando um instituto da OMS disse, há poucas semanas, que há riscos de perigosidade e um outro conjunto de
peritos da mesma organização veio dizer que, afinal, não há, isto só lança confusão na opinião pública.
E é precisamente pela falta de sedimentação destas questões que pensamos ser prudente avançar com as
medidas — que vão, como digo, na sequência do projeto de lei hoje aqui em discussão, podendo o mesmo ser
um pouco corrigido e até acrescentado — e, paulatinamente, ir dando passos que as circunstâncias justifiquem,
com o objetivo final da erradicação total dos pesticidas, tão rapidamente quanto possível.
Aplausos do PS e do BE.
Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, gostaria de lhe
colocar duas questões precisamente relativas à agricultura e que também são recomendações hoje
apresentadas pelo PCP no seu projeto de resolução.
A primeira prende-se com as questões da proteção e produção integrada, que pode ser um elemento de
atividade alternativa à utilização de pesticidas, que vinha a concretizar-se no nosso País desde 2006. Mas a lei
dos fitofármacos, de 2013, promovida pelo anterior Governo, não considerou a proteção integrada como um
elemento nuclear no desenvolvimento da fitossanidade. Por isso, pergunto se o Governo considera estimular a
proteção e produção integradas.
A segunda tem a ver com a capacidade de controlo autónomo. Desde 1994 que existiam duas comissões: a
Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos. O
anterior Governo disse, em resposta ao PCP, que não fazia sentido a existência destas comissões, tendo em
conta que estas competências eram agora da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).
Pergunto, Sr. Ministro, se o Governo não considera que deveria haver, em Portugal, estruturas que
acompanhassem a disponibilização e a aplicação de pesticidas, precisamente para ter capacidade de avaliação
e decisão nestas matérias sem depender de outras entidades.
Aplausos do PCP e de Deputados do BE.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício
Marques, do PSD.
O Sr. MaurícioMarques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, um dos argumentos que aqui
foi apresentado para a proibição do glifosato foi o resultado positivo das empresas e dos grupos empresariais
que produzem estes pesticidas.