I SÉRIE — NÚMERO 69
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Uma das coisas que nos divide é o facto de a nossa preocupação não ser esta, pois não nos preocupamos,
normalmente, com os resultados positivos das empresas e de qualquer economia mas, sim, com os resultados
negativos das empresas, dos grupos empresariais e também dos agricultores.
Por isso, pergunto ao Sr. Ministro se efetivamente sabe qual é o impacto negativo que pode introduzir na
agricultura e também nas autarquias locais o uso do glifosato como pesticida.
Verificámos que há estudos que dizem uma coisa e o seu contrário e verificámos, também, que o Sr. Ministro
da Agricultura está muito preocupado com esta matéria. Recordo até que é por causa desta discussão que hoje
aqui está a ter lugar que o Sr. Ministro está connosco, tendo em conta que não esteve presente noutras
discussões mais importantes para os agricultores portugueses e para a nossa agricultura.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Maurício Marques (PSD): — Obviamente que também nos preocupamos com a saúde dos
portugueses, com a saúde de todos nós. Por isso, pergunto: qual é a posição do Governo português,
nomeadamente do Ministério da Saúde, relativamente a esta matéria? Pergunto porque estamos a falar num
problema de saúde com o Ministro da Agricultura, que está preocupado com a utilização do glifosato como
pesticida, mas não sabemos bem qual é a posição do Governo português relativamente a esta matéria.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.
O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, no nosso País, o glifosato é de uso
generalizado na agricultura, além de ser usado por autarquias em praças, jardins, passeios, estradas, etc. A
nível internacional, o glifosato é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados
(OGM), dado que muitas das variedades de OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico.
O glifosato é, aliás, o composto principal de um pesticida que rende, por ano, 5000 milhões de dólares à
empresa Monsanto.
Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Um desses
estudos, por exemplo, identificou glifosato em 14 cervejas alemãs, em pão no Reino Unido e em urina de
pessoas de 18 países europeus.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, atendendo às evidências científicas de que o herbicida é cancerígeno,
toda a população, inclusivamente os agricultores e as famílias dos agricultores, deve ser protegida e não deve
ser exposta a este produto.
A proteção integrada é o modelo defendido, quer por especialistas, quer pela legislação europeia, para a
aplicação do produto.
Há que estudar outras soluções.
Já há autarquias e modos de produção agrícola que não usam glifosato. Aliás, soube, ontem mesmo, que há
autarquias a experimentar a aplicação de vinagre concentrado. Estes exemplos devem ser estudados e
generalizados em todo o País.
Sr. Ministro, é o momento de o Estado Português estar do lado certo.
Impõe-se que o Governo português defenda a população e a agricultura do País e não fique novamente do
lado das multinacionais. Estamos a dar um bom passo em frente e é bom que se avance para a proibição do
uso de glifosato em espaços públicos, mas a saúde dos agricultores e das suas famílias também tem de ser
protegida. E também aqui o princípio da precaução deve ser observado.
Não faz sentido continuarmos a permitir o uso destes químicos comprovadamente perigosos. A tendência no
mundo agrícola é no sentido da valorização e generalização da agricultura biológica e das boas práticas
ambientais, como se vê pelo exemplo já referido da Dinamarca, que pretende ter uma agricultura 100% biológica
e sustentável ambientalmente.
Portanto, além de boas razões de saúde, de boas razões ambientais e até por razões de ordem económica,
é este tipo de agricultura que deve ser privilegiado.