I SÉRIE — NÚMERO 69

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Uma das coisas que nos divide é o facto de a nossa preocupação não ser esta, pois não nos preocupamos,

normalmente, com os resultados positivos das empresas e de qualquer economia mas, sim, com os resultados

negativos das empresas, dos grupos empresariais e também dos agricultores.

Por isso, pergunto ao Sr. Ministro se efetivamente sabe qual é o impacto negativo que pode introduzir na

agricultura e também nas autarquias locais o uso do glifosato como pesticida.

Verificámos que há estudos que dizem uma coisa e o seu contrário e verificámos, também, que o Sr. Ministro

da Agricultura está muito preocupado com esta matéria. Recordo até que é por causa desta discussão que hoje

aqui está a ter lugar que o Sr. Ministro está connosco, tendo em conta que não esteve presente noutras

discussões mais importantes para os agricultores portugueses e para a nossa agricultura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Obviamente que também nos preocupamos com a saúde dos

portugueses, com a saúde de todos nós. Por isso, pergunto: qual é a posição do Governo português,

nomeadamente do Ministério da Saúde, relativamente a esta matéria? Pergunto porque estamos a falar num

problema de saúde com o Ministro da Agricultura, que está preocupado com a utilização do glifosato como

pesticida, mas não sabemos bem qual é a posição do Governo português relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, no nosso País, o glifosato é de uso

generalizado na agricultura, além de ser usado por autarquias em praças, jardins, passeios, estradas, etc. A

nível internacional, o glifosato é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados

(OGM), dado que muitas das variedades de OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico.

O glifosato é, aliás, o composto principal de um pesticida que rende, por ano, 5000 milhões de dólares à

empresa Monsanto.

Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Um desses

estudos, por exemplo, identificou glifosato em 14 cervejas alemãs, em pão no Reino Unido e em urina de

pessoas de 18 países europeus.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, atendendo às evidências científicas de que o herbicida é cancerígeno,

toda a população, inclusivamente os agricultores e as famílias dos agricultores, deve ser protegida e não deve

ser exposta a este produto.

A proteção integrada é o modelo defendido, quer por especialistas, quer pela legislação europeia, para a

aplicação do produto.

Há que estudar outras soluções.

Já há autarquias e modos de produção agrícola que não usam glifosato. Aliás, soube, ontem mesmo, que há

autarquias a experimentar a aplicação de vinagre concentrado. Estes exemplos devem ser estudados e

generalizados em todo o País.

Sr. Ministro, é o momento de o Estado Português estar do lado certo.

Impõe-se que o Governo português defenda a população e a agricultura do País e não fique novamente do

lado das multinacionais. Estamos a dar um bom passo em frente e é bom que se avance para a proibição do

uso de glifosato em espaços públicos, mas a saúde dos agricultores e das suas famílias também tem de ser

protegida. E também aqui o princípio da precaução deve ser observado.

Não faz sentido continuarmos a permitir o uso destes químicos comprovadamente perigosos. A tendência no

mundo agrícola é no sentido da valorização e generalização da agricultura biológica e das boas práticas

ambientais, como se vê pelo exemplo já referido da Dinamarca, que pretende ter uma agricultura 100% biológica

e sustentável ambientalmente.

Portanto, além de boas razões de saúde, de boas razões ambientais e até por razões de ordem económica,

é este tipo de agricultura que deve ser privilegiado.