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19 DE MAIO DE 2016

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Cada vez mais, os consumidores valorizam este tipo de produção biológica ou segundo processos

ambientalmente sustentáveis. Essa é a agricultura do futuro, é por aí que devemos ir.

Sr. Ministro, perguntamos: para quando a retirada de circulação deste produto também na agricultura? Este

é, de facto, o passo necessário que fica por dar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro da Agricultura, tem a palavra para responder.

O Sr. MinistrodaAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João

Ramos, agradeço as questões que me colocou.

Sobre a questão da proteção e produção integrada, obviamente que estes são os patamares imediatamente

anteriores à agricultura biológica. Normalmente, um agricultor convencional passa por um primeiro passo de

proteção integrada, produção integrada e, depois, agricultura biológica.

Estas são medidas que, neste momento, estão contempladas no Programa de Desenvolvimento Rural, nas

medidas agroambientais, e as quais incluiremos no plano para a agricultura biológica que estamos a preparar,

que, como disse, tenciono apresentar brevemente e no qual estamos a tentar quantificar e a estabelecer metas

e calendários precisos para as alcançar. Portanto, é uma preocupação que não só subscrevemos como

tencionamos contemplar em ações concretas para além daquelas que já existem.

O Sr. Deputado João Ramos também perguntou sobre a Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão

de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos, que foram extintas. Fui surpreendido, quando cheguei

ao Governo, com o facto de muitas destas comissões, de inegável importância, terem desaparecido.

Ainda há poucos dias, a propósito da questão da greve dos estivadores, procurei imediatamente reunir a

chamada «Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura», que era uma Comissão que existia

precisamente para avaliar os stocks, para, numa situação de crise e de calamidade, saber quais os mecanismos,

onde estão localizados os stocks, os armazéns, as vias de comunicação, etc., para suprir situações decorrentes

de emergência. E fui surpreendido com o facto de esta Comissão também ter sido extinta.

Houve, nos últimos anos, esta propensão para a extinção de muita coisa sem garantir substituições.

Quer em relação à Comissão que acabei de referir, quer em relação às que o Sr. Deputado mencionou,

estamos a reavaliá-las e procuraremos, obviamente, reinstalá-las, até porque elas decorrem do funcionamento

do próprio Ministério e não implicarão um acréscimo significativo de custos.

O Sr. Deputado Maurício Marques perguntou qual era o impacto económico de uma eventual supressão do

glifosato. Se suspendêssemos, de um dia para o outro, a aplicação deste herbicida, o impacto económico seria

tremendo e seria tremendo em algumas culturas, particularmente na fruticultura, no olival. Digamos que as

perdas de produção e os custos associados seriam elevadíssimos. Por essa razão é que, agindo com

responsabilidade, este mecanismo de adaptação tem de ser ponderado e também é por essa razão que o

Governo pretende, para já, suprimir o seu uso nos centros urbanos e naqueles outros locais que referi, acentuar

os cuidados de aplicação no mundo rural e procurar, progressivamente, as alternativas para que esse impacto

económico seja o menor possível, a não ser que uma evidência científica clamorosa nos determinasse,

independentemente dos impactos, a adoção de medidas radicais, as quais não excluímos mas, no atual

conhecimento científico, não se justificam, até porque, como referimos, os resultados dos estudos são

contraditórios.

O Sr. Deputado Carlos Matias colocou uma questão pertinente.

Quando eu disse, há pouco, que o glifosato não tem uma implicação direta nos alimentos, não é totalmente

verdade, porque há uma única exceção, ainda que ela não se aplique a Portugal, mas mesmo fora de Portugal

é difícil que isso suceda. Como sabem, o glifosato também é usado como secante de cereais, uma vez que é

aplicado nos cereais, nos países onde o clima não é suficientemente seco, para provocar a aceleração da

secagem dos cereais para a colheita, e é utilizado na monda das variedades que foram criadas precisamente

para resistir ao glifosato. Mas, nestas variedades resistentes ao glifosato, não há nenhum cereal panificável.

Apesar de as nossas importações de trigo panificável virem de países onde não existem OGM, neste caso,

OGM de cereais resistentes a este produto não é comercializável no mercado, portanto esse risco não se coloca.

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