I SÉRIE — NÚMERO 69

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Primeiro, identifica-se o perigo de uma substância — e esse é o trabalho desenvolvido pela agência IARC, a

Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro.

Depois, e só depois, se avança para a etapa seguinte, que é a análise de risco e que tem em conta a

exposição das pessoas ao perigo — e este é o trabalho desenvolvido pela FAO e pela Autoridade Europeia para

a Segurança Alimentar (EFSA).

O trabalho destas duas organizações é, por isso, complementar, como atesta a declaração conjunta da FAO

e da OMS divulgada esta semana, e não antagónico, como o Bloco de Esquerda nos quer fazer passar. Sim,

porque até a OMS vem agora clarificar — repito, clarificar e não contradizer — a sua posição num comunicado

do comité conjunto para os resíduos de pesticidas.

Srs. Deputados, passemos, então, à questão política, que é a que compete a esta Câmara. O Bloco de

Esquerda aposta numa desinformação generalizada da opinião pública, dos media e mesmo da classe política

em geral, beneficiando de um tema com elevada complexidade técnico-científica e persistindo na máxima de

que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade e de que só eles são os guardiães da saúde pública

dos portugueses.

O Deputado Jorge Costa referiu aqui, por exemplo, declarações do Bastonário da Ordem dos Médicos e de

um programa de televisão — mais um conjunto de afirmações completamente alarmistas, Sr. Deputado!

O Sr. Bastonário afirmou que o Ministério da Agricultura viola a lei e a proteção dos portugueses por excluir

o glifosato das análises. Estas declarações de um bastonário da Ordem dos Médicos mais parecem de um

dirigente de uma ONG ambientalista.

O programa de televisão, por sua vez, dizia que «Há vários portugueses contaminados com glifosato (…)»,

com base num suposto estudo elaborado por uma organização não governamental (ONG). Aonde está divulgada

a metodologia destes estudos, Srs. Deputados? Que laboratório acreditado é este, tão confiável, que quer ficar

no anonimato?

Sejamos sérios, Srs. Deputados, e também sejamos claros: esta é uma batalha ideológica que o Bloco de

Esquerda pretende ganhar, beneficiando de um PS que está refém dos seus parceiros de caminhada para

sustentar a solidez deste Governo.

A exposição de motivos deste projeto não deixa dúvidas quando afirma, aliás já foi aqui afirmado pelos

Deputados Jorge Costa e Carlos Matias, que «O Bloco de Esquerda não desistirá de, no mais curto prazo,

assegurar a retirada do mercado de todos os produtos contendo glifosato.», repito, retirada do mercado de todos

os produtos contendo glifosato, «Entretanto, havendo condições políticas para medidas imediatas, elas não

devem ser adiadas».

Esta é, por isso, apenas uma primeira batalha de uma guerra muito maior. Se o PS votar favoravelmente

este projeto de lei, Srs. Deputados, claramente o Governo capitula e, ouvindo as declarações do Sr. Ministro,

parece-me não ser essa a posição, seria, certamente, o preço a pagar por mais uns metros, quiçá uns

quilómetros, de uma caminhada conjunta.

Sr. Ministro e Srs. Deputados, capitulando, abre uma perigosa Caixa de Pandora que será muito difícil de

fechar, e a fatura, que chega sempre, será uma total desvalorização da autoridade de todos os estudos

científicos europeus, quer da agência europeia, quer da Comissão, quer dos Estados-membros que avaliam.

Mas isso não tem importância nenhuma para um partido antieuropeísta como o Bloco de Esquerda, já para o

PS seria contrariar, completamente, a sua matriz ideológica.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Para o CDS, em matéria de saúde pública, a prudência deve

ser o mote.

Por isso, o CDS defende que o glifosato deve ser de uso profissional, usado por aplicadores com formação

adequada e nas condições para que foi destinado, tal como devemos fazer quando tomamos um medicamento

com prescrição médica.

Relembro, também, que, nos projetos de resolução sobre esta matéria, recentemente reprovados nesta

Câmara, num deles, o do PAN, foi, por iniciativa do CDS, solicitada a votação em separado, para podermos

votar favoravelmente a implementação de um plano de monitorização do glifosato nas águas superficiais, que

foi, aliás, aprovada por unanimidade nesta Câmara.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O desnorte do Bloco de Esquerda é tal que pretende proibir o

glifosato nos espaços públicos, mas, ao mesmo tempo, quer que o Governo avalie os efeitos da sua utilização.