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I SÉRIE — NÚMERO 69

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Posto isto, consideramos, Sr. Ministro, que, para a avaliação do efeito do glifosato na saúde humana ser

séria e aprofundada, é, no mínimo, indispensável a análise ao glifosato nos cereais destinados à produção de

rações para gado.

Termino dizendo que não só esperamos que exista hoje uma unanimidade na aprovação deste projeto de

lei, aqui trazido pelo Bloco de Esquerda, como esperamos ainda que amanhã Portugal vote «não», relativamente

ao prolongamento da licença de comercialização do glifosato na Europa.

Aplausos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do

PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As últimas semanas

têm sido de algum alarme em torno do glifosato, em parte motivado pela aproximação de decisões em Bruxelas

sobre a renovação da autorização para a sua utilização.

O Parlamento Europeu já se pronunciou no sentido da renovação da licença, tendo o PCP votado contra

essa decisão por entender que ela não deveria ser tomada sem um estudo mais aprofundado das suas

implicações a partir da informação científica e técnica existente.

As posições de diferentes entidades são aparentemente contraditórias. Sendo os fitofármacos, ou pesticidas,

produtos químicos utilizados no apoio à atividade humana podem ter efeitos muito variados nas diferentes

formas de vida. Em muitos casos, esses efeitos têm uma relação estreita com as formas de utilização e as

dosagens usadas; noutros casos, os impactos ultrapassam estes aspetos.

No caso do glifosato, a Organização Mundial de Saúde considera que é provavelmente cancerígeno para o

ser humano. A Agência Europeia para a Segurança Alimentar tem vindo a defender que o alegado potencial

carcinogénico não está ligado ao glifosato mas a um coformulante, a taloamina.

Se numa pequena amostragem feita pela PlataformaTransgénicosFora se concluiu que todas as amostras

de urina humana utilizadas estavam contaminadas com glifosato, ontem mesmo era noticiado que especialistas

da ONU afirmavam ser pouco provável que o glifosato cause cancro.

A necessidade de utilização dos fitofármacos, associada à preocupação permanente com a sua utilização,

obriga a que o País tenha capacidade própria para controlar e monitorizar quer a aplicação destes produtos quer

os seus efeitos. E, nesta matéria, o nosso País tem vindo a perder capacidade de intervenção, designadamente

porque algumas destas competências foram transferidas para a União Europeia.

A Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos

foram criadas em 1994 e anuladas por diversos governos, com o argumento de que cabe à Autoridade Europeia

para a Segurança Alimentar o acompanhamento destas matérias. Se associarmos a isto o desinvestimento nos

Laboratórios de Estado, o nosso País está numa situação de completa fragilidade, face ao acompanhamento

destas problemáticas.

A melhor forma de proteger os interesses do País será a de assegurar capacidade e autonomia nesta matéria,

quer através da investigação e do controlo, quer através da capacidade de produção própria. Esta é a melhor

forma de proteger os interesses do País.

Este problema tem uma dimensão relativa à utilização dos fitofármacos no espaço público mas tem também

uma outra relacionada com a utilização na atividade agrícola, com uma dimensão económica muito relevante,

onde se refletem de forma evidente as contradições entre os interesses dos povos e os das multinacionais.

O modelo capitalista de agricultura, como o desenvolvido pelo agronegócio, tem como objetivo a

remuneração rápida e elevada das suas aplicações, pelo que as capacidades produtivas são levadas ao

extremo. As grandes multinacionais, como a Monsanto, a Syngenta ou a Bayer, que vendem os produtos e as

sementes das plantas resistentes aos seus fitofármacos, procuram que o controlo total do processo produtivo

esteja cada vez mais nas suas mãos, designadamente pelo patenteamento de sementes utilizadas há milénios

pelo ser humano.

A agricultura de pequena escala, a agricultura familiar, embora tendencialmente mais carente de formação e

acompanhamento técnico — questão dificultada pelo desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura

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