19 DE MAIO DE 2016

27

Para nós, para o PS, defender a qualidade de vida dos cidadãos e a saúde pública é uma prioridade. Colocar

as pessoas em primeiro lugar é sempre a nossa principal política. Por isso, a nossa ação política, e estaremos

sempre aqui, é defender em primeiro lugar as pessoas.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Renato Sampaio, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, passado apenas pouco

mais de um mês sobre o debate neste Plenário em que foram discutidos três projetos de resolução da esquerda

radical, que recomendavam ao Governo a proibição total da utilização do glifosato no território nacional, o Bloco

de Esquerda apresenta uma nova iniciativa relativamente a este assunto.

O que nos surpreende neste debate é que o Bloco de Esquerda tenha recorrido a uma lei, restringindo à

aplicação de produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato, quando no passado recente pretendia alargar essa

mesma aplicação.

Contudo, neste debate difere o objeto, como, aliás, já aqui foi apontado pelo meu colega do PSD. Desta vez,

o Bloco de Esquerda, embora não tenha tido a sensatez de incorporar as mais recentes conclusões da

comunidade científica, continuando por isso parcial e populista, restringe, de forma atabalhoada, a proibição de

utilização do glifosato em zonas públicas de lazer e em vias de comunicação.

Ora, como se devem recordar, foi precisamente esta limitação que o PSD considerou ponderável, no último

debate ocorrido aqui, em abril. Defendemos que é nas zonas urbanas, da responsabilidade do poder autárquico,

que se deve iniciar a eventual redução desta substância química, mas de forma faseada, testando alternativas

e de modo voluntário, pelas autarquias. Continuamos a acreditar na ciência e nas instituições internacionais que

zelam pela saúde pública.

Neste sentido, não julgamos ser útil esta proibição generalizada a todo o glifosato, perante as conclusões da

comunidade científica especializada. Se assim é, não reconhecemos que a proibição desta iniciativa deva ser

imposta de modo radical às autarquias. Entendemos, sim, que esta ação deve ser feita de forma voluntária,

minimizando os custos acrescidos que o fim do glifosato iria provocar.

Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaríamos de perceber a posição do Partido Socialista neste debate.

Pergunto aos Srs. Deputados do Partido Socialista se se sentem confortáveis com as afirmações do Sr.

Ministro da Agricultura, que confia nas instituições próprias que reiteram que o glifosato não representa risco

para a saúde pública, ou se acompanham o seu parceiro de coligação, o Bloco de Esquerda, nesta proibição.

Está, ou não, o PS disponível para aprovar esta proibição e aumentar exponencialmente os custos das

autarquias na gestão dos espaços verdes — ao contrário do que era defendido pelo atual Governo socialista,

pelo menos até ao passado domingo —, bem como os custos da manutenção dos caminhos rurais e das

limpezas obrigatórias das faixas junto dessas vias? Estão os Srs. Deputados cientes de que a proibição de

glifosato conduzirá necessariamente à aplicação de substitutos em quantidades muito superiores para a

obtenção dos mesmos resultados?

Por outro lado, rejeitam esta proibição radical, revendo-se na medida do Ministério da Agricultura em proibir

substâncias químicas como taloamina, ao invés da totalidade dos glifosatos? Ou ainda, pretendem não ter

opinião nenhuma, como o Primeiro-Ministro aqui declarou no último debate quinzenal, reservando a decisão

para a unanimidade dos restantes países da União Europeia, perdendo assim uma grande oportunidade de

apoiarem o vosso Ministro da Agricultura?

Sr.as e Srs. Deputados, este é um debate político, mas o tema é puramente técnico. É um erro se as decisões

políticas, em matérias como esta, deixarem de se guiar por pareceres técnicos e científicos emitidos por

entidades credenciadas e de referência a nível internacional e passarem a estar baseadas apenas em

preconceitos ideológicos e em oportunismos políticos.

Aplausos do PSD.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.